Legitimidade do Espólio à Ação Possessória em Notícias

Espólio da arrendadora/usufrutuária. Direitos fundados no contrato de arrendamento. Manutenção... Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência. Destaque: A parte e o advogado possuem legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios... Ação civil pública. Juros remuneratórios. Sentença coletiva. Ausência de pedido. Cumprimento individual. Possibilidade

Ação rescisória. Ação de estado e de natureza pessoal. Legitimidade passiva. Herdeiros do falecido e não do espólio... Ação de reparação de danos. Legitimidade passiva do administrador. Possibilidade. Teoria da Asserção... DESTAQUE A ação rescisória de sentença proferida em ação de investigação de paternidade cujo genitor é pré-morto deve ser ajuizada em face dos herdeiros, e não do espólio

Legitimidade recursal. Parte e advogado. Concorrência. Destaque A parte e o advogado possuem legitimidade recursal concorrente quanto à fixação dos honorários advocatícios... Espólio da arrendadora/usufrutuária. Direitos fundados no contrato de arrendamento. Manutenção... O CPC/2015 , no entanto, não alterou a legitimidade recursal em matéria de honorários sucumbenciais

Isso porque o próprio ajuizamento de ação cautelar inominada por parte do espólio - que se deu anteriormente à propositura da própria ação possessória - já demonstrava esse intuito, mostrando-se a notificação... pelo espólio ou herdeiros na hipótese de falecimento de seu autor... Entretanto, para fins de deferimento da tutela possessória, incumbe ao autor da ação provar i) a sua posse; ii) a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; iii) a data da turbação ou do esbulho; e iv)

Além disso, o inventariante do espólio mencionou que o reconhecimento do direito real de habitação à companheira compromete a legitimidade dos herdeiros e cria vantagem para a mesma em relação à esposa... O espólio recorreu ao STJ e sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união... A ação também é conhecida pelos nomes de força turbativa, ação de força nova, de preceito cominativo ou interdito de manutenção

Além disso, o inventariante do espólio mencionou que o reconhecimento do direito real de habitação à companheira compromete a legitimidade dos herdeiros e cria vantagem para a mesma em relação à esposa... O espólio recorreu ao STJ e sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união... A ação também é conhecida pelos nomes de força turbativa, ação de força nova, de preceito cominativo ou interdito de manutenção

Além disso, o inventariante do espólio mencionou que o reconhecimento do direito real de habitação à companheira compromete a legitimidade dos herdeiros e cria vantagem para a mesma em relação à esposa... O espólio recorreu ao STJ e sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união... A ação também é conhecida pelos nomes de força turbativa, ação de força nova, de preceito cominativo ou interdito de manutenção

Além disso, o inventariante do espólio mencionou que o reconhecimento do direito real de habitação à companheira compromete a legitimidade dos herdeiros e cria vantagem para a mesma em relação à esposa... O espólio recorreu ao STJ e sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união... A ação também é conhecida pelos nomes de força turbativa, ação de força nova, de preceito cominativo ou interdito de manutenção

Além disso, o inventariante do espólio mencionou que o reconhecimento do direito real de habitação à companheira compromete a legitimidade dos herdeiros e cria vantagem para a mesma em relação à esposa... O espólio recorreu ao STJ e sustentou que não houve comprovação da união estável em ação própria e que nem mesmo foi feito pedido de reconhecimento dessa união... A ação também é conhecida pelos nomes de força turbativa, ação de força nova, de preceito cominativo ou interdito de manutenção

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: a) Espólio – no caso de imóvel cujo possuidor tenha falecido: 1... Deve ser informado o endereço de quem será notificado e cabe ao requerente provar a legitimidade dos notificandos; 1.5.3... Imóvel usucapiendo sem matrícula/transcrição: negativas de ônus com ações; 1.3