Legitimidade do Inventariante em Notícias

Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... O Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a mulher do morto, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... O Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante do espólio, também herdeiro... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a mulher do morto, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que anulou a venda de um imóvel objeto de inventário devido à ausência de manifestação do inventariante... A ação proposta pelo espólio discutia instrumento particular de compra e venda de imóvel formalizado com a filha e a esposa do falecido, mas sem a participação do inventariante nomeado no processo de inventário

Portanto, havendo ainda a figura do espólio com inventariante nomeado, ou seja, não tendo sido ainda feita a partilha dos bens inventariados, é necessário a manifestação do inventariante sobre a alienação... Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... Em relação à alegação de ilegitimidade do espólio, a Ministra relatora, Nancy Andrighi, apontou que as condições da propositura da ação, entre elas a legitimidade das partes, devem ser avaliadas de acordo

Portanto, havendo ainda a figura do espólio com inventariante nomeado, ou seja, não tendo sido ainda feita a partilha dos bens inventariados, é necessário a manifestação do inventariante sobre a alienação... Ela alegou também que a legitimidade do espólio para representar os herdeiros existiria apenas até a conclusão da partilha... Em relação à alegação de ilegitimidade do espólio, a Ministra relatora, Nancy Andrighi, apontou que as condições da propositura da ação, entre elas a legitimidade das partes, devem ser avaliadas de acordo

pessoa como inventariante... Porém, a 5ª Vara do Trabalho de Vitória (ES) extinguiu o processo, esclarecendo que o espólio é representado pelo inventariante, nomeado pelo juiz da sucessão – e, no caso, havia documento indicando outra... O Regional assinalou, ainda, que a representação do espólio por herdeiros não pode ser autorizada sem a nomeação do inventariante pelo juízo comum ou sem os documentos fornecidos pela Previdência Social

O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado é posterior... direitos patrimoniais transmissíveis aos herdeiros/sucessores, "razão pela qual o espólio é parte legítima para requerer o pagamento desse montante, cabendo destacar ter sido comprovada a nomeação da inventariante