Litigância de Má-fé. Coisa Julgada em Notícias

“Uma vez que a recorrente litiga refratário aos princípios da efetividade, instrumentalidade e economia contra decisão preclusa e revestida de coisa julgada, caracterizada está sua litigância de má-fé... O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

da intangibilidade da coisa julgada... A Justiça não pode alterar coisa julgada para consertar os próprios erros... Sem conseguir se defender das alegações, ele foi condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e à devolução integral do valor liberado por alvará judicial a título de astreintes

“Uma vez que a recorrente litiga refratário aos princípios da efetividade, instrumentalidade e economia contra decisão preclusa e revestida de coisa julgada, caracterizada está sua litigância de má-fé... O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou empresa a pagar multa equivalente a 5% do valor da causa por litigância de má-fé

"A propositura de ação idêntica à já tramitada nesta Especializada e julgada improcedente, constituindo erro grosseiro da parte, induz a aplicação da multa por litigância de má-fé", constou da ementa do... Em seu recurso, insistia que se tratava de relação jurídica continuativa, não alcançada pela coisa julgada... Considerando a violação ao artigo 77 , I , do CPC , reconheceu a litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 , I e II, do CPC . A multa objeto de condenação foi fixada em 1% sobre o valor da causa

de má-fé... No decorrer do processo, o juiz de primeira instância solicitou diligências para verificar se havia "coisa julgada", ou seja, matérias já discutidas em outros processos transitados em julgado... Uma reclamante que ajuizou ações com o mesmo conteúdo, embora em momentos diferentes, contra o município de São Francisco de Assis, da região sudoeste do Rio Grande do Sul, deve ser penalizada por litigância de má

“A propositura de ação idêntica à já tramitada nesta Especializada e julgada improcedente, constituindo erro grosseiro da parte, induz a aplicação da multa por litigância de má-fé”, constou da ementa do... Em seu recurso, insistia que se tratava de relação jurídica continuativa, não alcançada pela coisa julgada... Considerando a violação ao artigo 77 , I , do CPC , reconheceu a litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 , I e II, do CPC . A multa objeto de condenação foi fixada em 1% sobre o valor da causa

Processo extinto Reconhecendo a coisa julgada e a litigância de má-fé, a 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás extinguiu o processo sem resolução de mérito e condenou a autora a pagar multa de R$ 1,2 mil... Por esse motivo, pediram a aplicação da multa por litigância de má-fé... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a aplicação de multa por litigância de má-fé a pessoa que já havia sido desqualificada como segurada rural especial por sentença judicial

Processo extinto Reconhecendo a coisa julgada e a litigância de má-fé, a 6ª Vara da Seção Judiciária de Goiás extinguiu o processo sem resolução de mérito e condenou a autora a pagar multa de R$ 1,2 mil... Por esse motivo, pediram a aplicação da multa por litigância de má-fé... A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça Federal, a aplicação de multa por litigância de má-fé a pessoa que já havia sido desqualificada como segurada rural especial por sentença judicial

A propositura de ação idêntica à já tramitada nesta Especializada e julgada improcedente, constituindo erro grosseiro da parte, induz a aplicação da multa por litigância de má-fé, constou da ementa do... Em seu recurso, insistia que se tratava de relação jurídica continuativa, não alcançada pela coisa julgada... Considerando a violação ao artigo 77 , I , do CPC , reconheceu a litigância de má-fé, nos termos do artigo 80 , I e II, do CPC . A multa objeto de condenação foi fixada em 1% sobre o valor da causa

Havendo coisa julgada sobre o fato em sua dimensão penal, sua imutabilidade repercute na esfera cível até mesmo pela natureza objetiva e erga omnes que a distingue da coisa julgada cível... por AF - publicado em 31/10/2014 15:35 O juiz da 7ª Vara Cível de Brasília condenou a DNA Propaganda e seus sócios Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, por litigância de má-fé, a pagarem de... Sobre a litigância de má-fé, o magistrado ressaltou: Ocorre que, não satisfeita com o montante milionário de recursos públicos parasitados do BB, acumulados por seus sócios e controladores ao longo da