Litigancia de Ma-fe. Condenação em Notícias

Assistência judiciária gratuita Em outro julgamento, o STJ entendeu que a condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 771/2019 , que pretende alterar o Código Penal para prever a possibilidade de condenação por litigância de má-fé no processo criminal... Indução a erro Em caso de imprecisão das informações apresentadas, a condenação por litigância de má-fé somente será possível se ficar demonstrado que houve alteração da verdade com a intenção de induzir

Muitas vezes nos deparamos com alguma condenação em litigância de má-fé por conta de algum ato processual praticado por nós advogados no exercício da defesa do interesse de nossos clientes... ou ato do processo; VI - provocar incidente manifestamente infundado; VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório. http://advogadogabriel.blogspot.com/2016/12/requisitos-para-condenacao-de-ma-fe.html... O que importa é que para se condenar a parte em litigância de má-fé é imprescindível que estejam presentes três requisitos: o ato da parte deve, necessariamente, ser um daqueles elencados no rol taxativo

Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), por maioria, não reconheceram litigância de má-fé do reclamante S.M.S, na ação proposta contra as empresas Relacom... Dessa forma, a 2ª Turma reformou a decisão da primeira instância e excluiu da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé... Os desembargadores não vislumbraram a ocorrência de dolo ou culpa que são caracterizadores da litigância de má-fé. Para eles, o reclamante apenas utilizou-se do seu direito de pedir

“A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé... A decisão, para a OAB, é contrária ao entendimento do Supremo, que no julgamento da Adin 2.652/DF, afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados

A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... A decisão é contrária ao entendimento do STF, que no julgamento da ADI 2.652/DF , afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso inominado, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé

"A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... A decisão é contrária ao entendimento do STF, que no julgamento da ADI 2.652/DF , afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso inominado, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé

A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... A decisão é contrária ao entendimento do STF, que no julgamento da ADI 2.652/DF , afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso inominado, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé

A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... A decisão é contrária ao entendimento do STF, que no julgamento da ADI 2.652/DF , afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso inominado, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé

A regra que impede a condenação do advogado por litigância de ma-fé, no próprio processo em que atua profissionalmente, já teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF e em vasta jurisprudência dos... A decisão é contrária ao entendimento do STF, que no julgamento da ADI 2.652/DF , afastou a condenação por litigância de má-fé imposta aos advogados... Após sentença desfavorável, os patronos apresentaram recurso inominado, o qual não foi conhecido pelo juiz e resultou na condenação por litigância de má-fé

A decisão já transitou em julgado, não cabendo mais recurso http://www.rafaelcmonteiro.com/2014/12/retirada-multa-por-litigancia-de-ma-fe.html... Da multa por litigância de má-fé aplicada com fundamento no fato de ela ter ajuizado ação trabalhista peticionando verba que já havia recebido... "Utilizar medida processual prevista no ordenamento jurídico, como o ajuizamento de ação trabalhista, não caracteriza litigância de má-fé", destacou. A decisão foi unânime