Litisconsórcio Passivo Necessário dos Coproprietários em Notícias

Aqui o destaque publicado no Informativo STJ 701: Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel... Por outro lado, a diminuição do patrimônio, em razão da demolição, não é suficiente para caracterizar o litisconsórcio necessários dos coproprietários... Além disso, poderá haver no processo mais de um autor ou réu, formando um litisconsórcio ativo ou passivo, o que é determinado pela natureza da relação jurídica

"Na condição de coproprietário, o recorrente sofrerá os efeitos da sentença, o que não é suficiente para caracterizar o litisconsórcio necessário, até porque o direito de propriedade permanecerá intocado... Ele sustentou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo em ação real demolitória... passivo entre todos os proprietários do imóvel

"Na condição de coproprietário, o recorrente sofrerá os efeitos da sentença, o que não é suficiente para caracterizar o litisconsórcio necessário, até porque o direito de propriedade permanecerá intocado... Ele sustentou a necessidade de formação de litisconsórcio passivo em ação real demolitória... passivo entre todos os proprietários do imóvel

Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para... "Acerca do tema do litisconsórcio ativo necessário, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que sua aceitação deve ocorrer apenas em situações excepcionalíssimas, em razão da potencial ofensa... Para o caso em discussão, Nancy Andrighi apontou que a solução deve seguir a regra do artigo 1.314 do Código Civil , a qual estabelece que cada coproprietário, entre outras prerrogativas, pode reivindicar

Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para... No recurso especial, a empresa sustentou que a falta de formação do litisconsórcio ativo necessário deveria levar à extinção da ação... "Acerca do tema do litisconsórcio ativo necessário, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que sua aceitação deve ocorrer apenas em situações excepcionalíssimas, em razão da potencial ofensa

Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para... No recurso especial, a empresa sustentou que a falta de formação do litisconsórcio ativo necessário deveria levar à extinção da ação... "Acerca do tema do litisconsórcio ativo necessário, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que sua aceitação deve ocorrer apenas em situações excepcionalíssimas, em razão da potencial ofensa

Ela disse que, quando existem diversos locatários para um mesmo imóvel, a jurisprudência do STJ entende que há litisconsórcio passivo necessário, e todos eles devem ser citados na ação de despejo para... No recurso especial, a empresa sustentou que a falta de formação do litisconsórcio ativo necessário deveria levar à extinção da ação... “Acerca do tema do litisconsórcio ativo necessário, este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que sua aceitação deve ocorrer apenas em situações excepcionalíssimas, em razão da potencial ofensa

Destaque: Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel . QUARTA TURMA Processo: REsp 1.338.616-DF , Rel. Min... Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença

Destaque Em ação demolitória, não há obrigatoriedade de litisconsórcio passivo necessário dos coproprietários do imóvel... Coproprietários do imóvel. Litisconsórcio necessário. Desnecessidade. Efeito reflexo da sentença... Portanto, na condição de coproprietário, a parte sofrerá os efeitos materiais da sentença, mas isso não é suficiente para caracterizar o litisconsórcio necessário, até porque o direito de propriedade permanecerá

: Litisconsórcio é a situação em que mais de uma pessoa (os litisconsortes) figuram no processo como autores (polo ativo) ou réus (polo passivo)... O litisconsórcio pode ser necessário (presença obrigatória de todos) ou facultativo; unitário (sentença igual para todos) ou simples (pode haver uma decisão diferente para cada litisconsorte). 3º termo... do imóvel que pretendem usucapir não parece constituir o impedimento de que trata o artigo 1.240 do Código Civil , pois não possuem moradia própria, já que, eventualmente, teriam que remunerar o coproprietário