Litisconsorcio em Notícias

quando nasce com um litisconsórcio. · Litisconsórcio superveniente : quando o processo nasce sem litisconsórcio e no decorrer do processo surge o litisconsórcio... Classificação do Litisconsórcio 1ª - Pode ser litisconsórcio ativo, passivo ou misto. · Litisconsórcio ativo : quando acontece no polo ativo, ou seja, mais de um autor . · Litisconsórcio passivo : quando... O litisconsórcio por afinidade é um litisconsórcio sempre simples . Art. 113

Resolução da questão 40 - Caderno A Com relação ao litisconsórcio, é correto afirmar que A - todo litisconsórcio necessário é também unitário... C - as vítimas de um mesmo acidente de trânsito podem agir em litisconsórcio contra quem o causou, para exigir-lhe perdas e danos, sendo unitário o litisconsórcio assim formado... A - todo litisconsórcio necessário é também unitário. INCORRETA Uma confusão muito comum. Há que se noras que o litisconsórcio necessário nem sempre é unitário, e, vice-versa

Na hipótese de existir dois ou mais réu, em litisconsórcio passivo, o Novo CPC prevê: § 1º – No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso... Por sua vez, segundo o artigo 334, § 6º, “ Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes.” § 2º – Quando ocorrer a hipótese do art... 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência

Por outro lado, a diminuição do patrimônio, em razão da demolição, não é suficiente para caracterizar o litisconsórcio necessários dos coproprietários... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes... O legislador processual cuidou de delinear o litisconsórcio necessário e unitário, nos termos do art. 144 e do art. 116 do Código de Processo Civil . Art. 114

Não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária, sendo facultado ao credor optar pelo ajuizamento de ação contra um, alguns ou todos os responsáveis pela dívida... O relator, ministro Benedito Gonçalves, explicou que a jurisprudência do STJ possui entendimento pacificado de que não há litisconsórcio necessário nos casos de responsabilidade solidária... Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a formação de litisconsórcio passivo necessário em ação de cobrança ajuizada por uma empresa pública contra duas contratadas

Não existe litisconsórcio necessário ativo, por ser esta uma figura que atenta contra a lógica do sistema processual brasileiro... Atualmente, circunda, na doutrina e na jurisprudência, um questionamento atinente à existência ou não da formação de um litisconsórcio necessário ativo... Alexandre Freitas Câmara, em entendimento paradoxo ao do retromencionado autor, assevera, na minha percepção, acertadamente: “O litisconsórcio necessário é sempre passivo

Pode existir litisconsórcio quando vários autores ingressam com a mesma demanda (litisconsórcio ativo), bem como quando vários réus são indicados pelo autor na petição inicial (litisconsórcio passivo)... Confira: Litisconsórcio ativo facultativo - Afinidade de questões de fato e de direito Considerações . FONTE: Equipe Técnica ADV... O direito processual civil configura o litisconsórcio quando, em uma mesma relação jurídico-processual, figura mais de um autor ou mais de um réu, em um mesmo polo ou até mesmo em ambos

Na ação civil pública por dano causado ao meio ambiente, mesmo quando presente a responsabilidade solidária, não é necessária a formação de litisconsórcio... Não se trata, pois, de litisconsórcio necessário, de forma que não se exige que o autor da ação civil pública acione todos os responsáveis, ainda que o pudesse fazer... O ministro citou precedentes em apoio à tese de que, quando presente a responsabilidade solidária, podem os litisconsortes ser acionados em litisconsórcio facultativo

CURSO:Atualização de Direito Processual Civil MATÉRIA: Direito Processual Civil CONTEÚDO: Espécies de litisconsórcio PROF.: Rodrigo da Cunha DATA AULA: 27/08/08

A regularização do polo passivo, com a citação do litisconsórcio passivo necessário, deve ser observada até o fim do prazo para ajuizamento da ação, sob pena de extinção do processo... O professor Diogo Rais explica, com base em um caso concreto julgado pelo TSE, a relação entre dois institutos aparentemente não correlacionados: infidelidade partidária e litisconsórcio ativo necessário... O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral assentou entendimento de que, em ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária, só há formação do litisconsórcio passivo necessário entre o candidato