Lucro Cessante em Notícias

O Dano material se divide em danos emergentes e lucros cessantes... Os lucros cessantes são prejuízos causados pela interrupção de qualquer das atividades de uma empresa ou de um profissional liberal, no qual o objeto de suas atividades é o lucro... Além dos valores envolvidos diretamente com o incidente, o cálculo dos lucros cessantes precisa obedecer ao conceito da razoabilidade; ou seja, considerar o lucro de um dia típico de trabalho para que

cessantes... A construtora que não entrega o imóvel na data estipulada causa, além do dano emergente (figurado nos valores das parcelas pagas pelo comprador), lucros cessantes a título de alugueres que poderia o imóvel... Em recurso especial, os compradores alegaram que os lucros cessantes decorrentes do atraso são presumidos, tendo em vista a supressão do seu direito de fruir, gozar e dispor do imóvel

O Centro de Ensino recorreu ao STJ, sustentando, entre outros pontos, que o lucro cessante, para ser indenizado, deve ser certo, comprovado e fundado em base seguras... O estudante ajuizou ação ordinária de cumprimento contratual cumulada com perdas e danos por lucro cessante, alegando que deixou de receber salário de professor graduado em virtude do atraso de dois anos... O ministro finalizou seu voto ressaltando que o dano indenizável a título de lucro cessante que interessa à responsabilidade civil é aquele que se traduz em efetiva demonstração de prejuízo, “partindo

O lucro cessante é um fenômeno patrimonial; explica-se através da análise contábil que investiga a capacidade em produzir resultado ou rédito positivo e como essa sofre a influência de descontinuidade... Isso faz dissimiles, pois, os conceitos de aviamento (fundo de comércio imaterial) e lucros cessantes, como também inconfundíveis esses fenômenos em relação ao do lucro derivado de arbitramento... O que deixa de acontecer como fenômeno patrimonial, todavia, não é necessariamente o que deixará sempre de acontecer; projetar, pois, a consequência de lucros cessantes em futuros exercícios, desprezando

Esse dano pode ser de duas naturezas: o que efetivamente o lesado perdeu, dano emergente, e o que razoavelmente deixou de ganhar, lucro cessante."... cessantes... A queda no padrão de vida da família do empregado é ressarcida com a indenização pelo salário que ele deixou de receber, ou seja, lucros cessantes."

Para a ministra, os fatos reconhecidos pelo tribunal estadual não revelam a existência de lucro cessante, mas apenas a perda da oportunidade de gastar e de tomar empréstimos a juros, e isso não equivale... Ao votar, a ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso no STJ, frisou que o lucro cessante consiste na frustração do crescimento patrimonial, ou seja, o ganho patrimonial que a ex-cliente poderia obter... Este valor, no seu entender, corresponderia aos lucros cessantes experimentados pela ex-cliente

A decisão desta quarta-feira reverte julgamento anterior do próprio Tribunal que incluía o lucro cessante no pagamento da indenização... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª) decidiu nesta quarta-feira (11/5) que o Estado de Santa Catarina não tem a obrigação de pagar o lucro cessante à empresa que duplicou parte da SC-401... parcialmente os provimentos para embargos declaratórios apresentados pelo Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que buscava excluir o lucro cessante

Possível, destarte, a cumulação entre multa moratória e indenização por perdas e danos (lucro cessante)... Neste, se o credor optar pela cobrança da multa, não pode, em principio, cumulá-la com as perdas e danos: electa una via non datur regressum ad alteram Então, nada obsta o lucro cessante em si, posto que... constatação de institutos diferentes na análise desse caso (de um lado, multa moratória para satisfação da obrigação principal inadimplida parcialmente, e de outro lado, danos materiais em decorrência do lucro cessante

Recente decisão do STJ – que está sendo veiculada, com destaque, nesta mesma edição do Espaço Vital, condenou uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso... Já há alguns anos, a jurisprudência do STJ tem se firmado no sentido de que é cabível a condenação por lucros cessantes quando descumprido o prazo para a entrega do imóvel objeto do compromisso de compra... Em outras palavras, a jurisprudência do STJ tem reconhecido que os lucros cessantes são devidos em caso de atraso na entrega do imóvel, independente de maiores provas, tendo em vista que, nessa hipótese

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2014-set-07/perdimento-indevido-decretado-fisco-gera-lucro-cessante... A decretação ilegal da pena de perdimento de mercadorias, pelo Fisco, gera lucros cessantes indenizáveis. Afinal, sem matéria-prima para trabalhar, é clara a restrição à atividade empresarial