Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes
A recorrente foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) a indenizar a outra empresa por lucros cessantes relativamente ao período em que suas atividades ficaram paralisadas, enquanto... Patrimônio diminuído Sobre a interpretação a ser dada ao artigo 402 do Código Civil , que trata dos lucros cessantes, a relatora afirmou que estes representam a diminuição potencial do patrimônio, o que... Segundo a ministra, a condenação em lucros cessantes se deu com base nas conclusões do TJES sobre o fato de que a empresa desenvolvia atividade extrativista mineral ao tempo da indevida interrupção provocada