Maior Valor de Referência (Mvr) em Notícias

O INPC, novo indexador, substituirá o chamado Maior Valor de Referência (MVR)... Segundo ele, o uso do MVR já não se mostra mais viável, uma vez que, extinto, culminou no congelamento e corrosão do valor real das contribuições. — Advém, portanto, a necessidade de sua atualização como... Para empresas maiores, há uma tabela progressiva, calculada em função do capital social registrado pela organização

O INPC, novo indexador, substituirá o chamado Maior Valor de Referência (MVR)... Segundo ele, o uso do MVR já não se mostra mais viável, uma vez que, extinto, culminou no congelamento e corrosão do valor real das contribuições. — Advém, portanto, a necessidade de sua atualização como... Para empresas maiores, há uma tabela progressiva, calculada em função do capital social registrado pela organização

O INPC substituirá como indexador o Maior Valor de Referência (MVR) e a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), já extintos... O menor valor, exigido da pessoa jurídica com capital de até R$ 22.415,25, será R$ 179,32. O maior, para empresa com capital social a partir de R$ XXX.096.0XX,01, será de R$ 84.400,89... O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou que os valores que servem de base de cálculo para a contribuição sindical não são atualizados desde 2002, data da extinção da Ufir

O INPC substituirá como indexador o Maior Valor de Referência (MVR) e a Unidade Fiscal de Referência (Ufir), já extintos... O menor valor, exigido da pessoa jurídica com capital de até R$ 22.415,25, será R$ 179,32. O maior, para empresa com capital social a partir de R$ XXX.096.0XX,01, será de R$ 84.400,89... O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), observou que os valores que servem de base de cálculo para a contribuição sindical não são atualizados desde 2002, data da extinção da Ufir

Atualmente, a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que o projeto pretende alterar, prevê a multa baseada em um indexador, o chamado Maior Valor de Referência (MVR), que já foi extinto.

Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291 /84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991... O valor refere-se de 0,5% para total de apostas entre R$ 47,5 mil a R$ 66,5 mil, 1% para apostas entre R$ 66,5 mil e R$ 76 mil e 1,5% para valores acima de R$ 76 mil... Para cálculo do percentual da contribuição são retirados valores pagos aos apostadores e aos profissionais do esporte

Atualmente, o tema é tratado na Lei 7.291 /84, que indicava o valor da contribuição maior valor de referência (MVR), extinto em 1991... O valor refere-se de 0,5% para total de apostas entre R$ 47,5 mil a R$ 66,5 mil, 1% para apostas entre R$ 66,5 mil e R$ 76 mil e 1,5% para valores acima de R$ 76 mil... Para cálculo do percentual da contribuição são retirados valores pagos aos apostadores e aos profissionais do esporte

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor... Segundo a empresa, a norma delega aos conselhos a competência para fixar os valores da taxa e mantém, dessa forma, os mesmo vícios da Lei 6.496 /1977, já declarada inconstitucional pelo STF na análise

de 5 MVR (maior valor de referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977... Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual uma construtora questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a validade da cobrança da taxa para emissão da ART até o valor... Segundo a empresa, a norma delega aos conselhos a competência para fixar os valores da taxa e mantém, dessa forma, os mesmo vícios da Lei 6.496 /1977, já declarada inconstitucional pelo STF na análise

de 5 MVR (Maior Valor de Referência), mantendo as regras contidas na Lei 6.496 /1977, que instituiu a ART... e Agronomia (Confea) – que edita resoluções na área – “por sua íntima relação com o exercício do poder de polícia, pode complementar o aspecto quantitativo da taxa referente à ART , preservando com maior... rigor, em cotejo com a atuação do legislador, a razoável equivalência entre o valor da exação e os custos que ela pretende ressarcir”