Mandato - Prestação de Contas - Juros - Correção - Termo Inicial em Notícias

Estabeleceu o marco inicial dos juros moratórios na data em que houve o abuso de mandato e afastou a incidência da taxa Selic... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

Estabeleceu o marco inicial dos juros moratórios na data em que houve o abuso de mandato e afastou a incidência da taxa Selic... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título

Estabeleceu o marco inicial dos juros moratórios na data em que houve o abuso de mandato e afastou a incidência da taxa Selic... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

Estabeleceu o marco inicial dos juros moratórios na data em que houve o abuso de mandato e afastou a incidência da taxa Selic... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

Estabeleceu o marco inicial dos juros moratórios na data em que houve o abuso de mandato e afastou a incidência da taxa Selic... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada

A prorrogação do prazo processual é admitida apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal, caso em que o termo inicial ou final será... A prorrogação do prazo processual é admitida apenas nas hipóteses em que a indisponibilidade do sistema coincida com o primeiro ou o último dia do prazo recursal, caso em que o termo inicial ou final será... Ministro Raul Araújo dando provimento ao recurso especial, para determinar que os juros de mora sobre o valor da condenação e a correção monetária sejam calculados pela taxa Selic, a incidir desde a citação

por violação de obrigação e a estimular o devedor a cumprir sua prestação... Seguramente, juros de mora não equivalem a rendimentos de aplicações financeiras... A toda evidência, o rendimento é calculado a partir da diferença entre uma situação inicial e uma situação final

Segundo o art. 1.350 do novo Código Civil haverá, anualmente, uma assembléia geral ordinária que tratará da discussão e aprovação dos temas seguintes: - prestação de contas; - previsão orçamentária; -... e correção monetária incidentes pelo descumprimento do dia do vencimento da obrigação e lançamento do número da unidade autônoma no rol dos devedores, nos termos do art. 1.336 , § 1º , do novo Código... O art. 1.349 do novo Código Civil exige, ainda, que a destituição tenha um dos seguintes fundamentos: - prática de irregularidades; - falta de prestação de contas; - atos de má gestão (não administrar

DA CORREÇÃO MONETÁRIA Em existindo a condenação almejada pelo Reclamante, requer o mesmo que a correção monetária a ser aplicada, além dos Juros de Mora, tome em conta os índices mensais do IPCA-E... Isto porque, um verdadeiro índice de correção monetária deve ser arbitrado tendo em conta a efetiva variação do poder aquisitivo da moeda, pois os índices da TR têm ficado aquém da reposição desse poder... de mora, correção monetária e demais cominações de estilo

A prestação de contas da administradora cabe ser feita pela via própria, sendo inadequado o depósito, a título de cautelar inominada." (TJ-RJ - Ac. Unân. Da 2ª Cam... e correção monetária."... P. 70). - COBRANÇA DE COTAS - JUROS -"A cobrança de juros de mora no percentual de 1% ao mes só é possível quando prevista na Convenção ou Regimento Interno do Condomínio