Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova em Notícias

No entendimento do desembargador Licínio Carpinelli Stefani, na medida cautelar de produção antecipada de prova, a participação da parte adversa é necessária para o acompanhamento da diligência, sob pena... A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de primeira instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural... Por isso, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de prova, solicitando a realização urgente de perícia para comprovar danos em sua lavoura

(a) Dárcio Lopardi Mendes , 4ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/08/2008, publicação da sumula em 20/08/2008) (Grifo Nosso) Deste modo, conclui-se que a Medida Cautelar de Produção Antecipada de Prova Pericial... Medida Cautelar para Produção Antecipada de Provas Periciais é instrumento processual que visa assegurar a futura produção da prova no processo de conhecimento, caso reste demonstrado que, se não realizada... A medida cautelar citada depende da comprovação dos requisitos gerais do processo cautelar, quais sejam, fumus boni juris e periculum in mora, os quais presentes autorizam a produção probatória antecipada

Ele, então, ajuizou ação pleiteando a realização de perícia médica e de engenharia, fundamentando sua pretensão em dispositivo previsto no CPC/15 , segundo o qual a produção de antecipada de prova poderá... "Na verdade, o demandante parece ter distribuído a presente ação cautelar de produção antecipada de provas apenas com o intuito de se ver livre da condenação ao pagamento de honorários periciais e advocatícios... antecipada de provas

o antecipada de prova, não ocorrendo a urgência necessária para justificar o cabimento da medida impõe-se o non liquet . (...)... Bendito Antônio Okuno, reformou sentença de Cotia – SP, que havia indeferido a petição inicial de ação de produção antecipada de provas... terá justificativa sólida para ajuizar ou não a ação revisional e, na produção antecipada de provas, de acordo com o disposto no § 2º, do art. 382, o juiz não se pronunciará acerca da prova produzida

Com a reforma trabalhista produzir provas de maneira antecipada está sendo cabida como medida cautelar típica ou específica, isto é, objeto consiste em preparar ou assegurar a prova que será produzida... Os requisitos comuns à petição inicial de qualquer processo (arts. 282 do CPC e 840 da CLT ), na produção antecipada de provas o requerente justificará a necessidade da antecipação e mencionará com precisão... Visto do artigo 846 do CPC , esta modalidade de medida cautelar visa: a) interrogatório da parte contrária; b) a inquirição de testemunhas; c) o exame pericial; Além, no processo do trabalho a utilização

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, que acompanharam o voto do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, na medida cautelar de produção antecipada de prova, a participação... A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural... Por isso, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de prova, solicitando a realização urgente de perícia para comprovar danos em sua lavoura

No entendimento dos magistrados de Segundo Grau, que acompanharam o voto do relator do recurso, desembargador Licínio Carpinelli Stefani, na medida cautelar de produção antecipada de prova, a participação... A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural... Por isso, ajuizou ação cautelar de produção antecipada de prova, solicitando a realização urgente de perícia para comprovar danos em sua lavoura

O relator trouxe o entendimento do TST e do TRT18 de que é incabível ação cautelar de produção antecipada de provas se as provas puderem ser produzidas no curso da ação principal... A desembargadora apresentou alguns entendimentos do TRT18 pela possibilidade de produção antecipada de provas... antecipada de provas sobre ambiente insalubre

Por isso, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que extinguiu, sem análise de mérito, uma ação cautelar de produção antecipada de prova, movida contra uma operadora... Afinal, trata-se de ação com o intuito de produção antecipada de prova... A seu ver, a quebra de dados telefônicos, interceptações de dados, quebra de sigilo bancário, entre outras, são medidas excepcionais frente às garantias contempladas na Constituição de 1988

O processo foi suspenso, junto com o prazo prescricional, além de decretada sua prisão preventiva e a produção antecipada de provas como medidas acautelatórias, já que havia a possibilidade do perecimento... Quanto à produção atencipada de provas, o STJ entende que "a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente... Os ministros revogaram a prisão preventiva e cassaram a decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que havia determinado a produção antecipada de provas