Menor de 12 Anos em Notícias

MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. CONDENADA POR CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA.

São Paulo - F., de 12 anos, detido dez vezes por furto de veículos, não apareceu ontem na Promotoria da Infância e da Juventude, no Brás, zona leste de São Paulo, para prestar depoimento... F. responde a três processos, todos praticados depois de ter feito 12 anos. Antes disso, ele era considerado criança e não podia ser internado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo... A lei diz que sem violência, sem ameaça à pessoa e antes da terceira reincidência, o menor não pode ser internado, disse o promotor

NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA A decisão do Superior Tribunal de Justiça que provocou polêmica em abril deste ano por inocentar um acusado de estuprar três meninas menores de 12 anos foi anulada ontem pelo... A corte fez o julgamento com base na lei anterior, que já considerava como estupro manter relações sexuais com menores de 14 anos... Assim, volta a valer no tribunal o entendimento anterior - que diz que toda relação sexual com menor de 14 anos é estupro, independentemente de haver ou não o consentimento da vítima

In casu, verifica-se que a paciente se enquadra nos termos definidos no HC Coletivo n. 143.641/SP, isto é, trata-se de mulher presa, mãe de crianças menores (fls. 22/23), o delito noticiado não foi cometido

A proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças... Entre as regras previstas no projeto, estão as proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade dirigida ao público infantil... Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta prevê regras como a proibição de contas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida... Entre as regras previstas no projeto, estão as proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade dirigida ao público infantil. — Então, o que o projeto faz, em alinhamento... às crianças. — Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos de idade

Segundo o autor do projeto, não é coerente que as pessoas exponham crianças, principalmente menores de 12 anos, em ambiente fechado, onde há deliberada liberação de fumaça, fazendo com que aqueles que... anos de idade no interior do veículo automotor... Aguarda deliberação da Comissão de Constituição , Justiça e Redação o Projeto de Lei 564/2011, de autoria de Rogério Nogueira (PDT), que proíbe o ato de fumar ao volante quando presentes crianças de até 12

PACIENTE MÃE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA . 1... Contudo, o afastamento da prisão domiciliar para mulher gestante ou mãe de filho menor de 12 anos exige fundamentação idônea e casuística, independentemente de comprovação de indispensabilidade da sua... Na presente hipótese, a paciente é mãe de duas crianças menores de 12 anos, o fato narrado não foi exercido mediante emprego de violência ou grave ameaça, não houve prática de delito contra a sua descendência

de 12 (doze) anos... Para a condição do Habeas Corpus, deve ser demonstrado pelo paciente que, se trata de único responsável pelos cuidados dos menores de 12 anos ou das pessoas com deficiência... “Em caso de concessão da ordem para pais, que haja a demonstração de que se trata do único responsável pelos cuidados do menor de 12 anos ou de deficiente nos termos acima descritos

de 12 anos, desde que acompanhados pelos responsáveis, a ginásios e estádios esportivos em Santa Catarina... TJ confirmou nesta tarde (2/5), durante sessão de julgamento, cautelar concedida anteriormente para suspender agora em definitivo a Lei Estadual n. 15440/2011, que concedia gratuidade de acesso para menores