Vaga parlamentar de suplente pertence à coligação, reitera Supremo
Os autores do mmandado de segurança buscavam invalidar o critério adotado pela Mesa da Câmara dos Deputados, o qual confere precedência à convocação de suplente pela classificação de votação obtida na... Mandado de Segurança 30407... Ao acolher o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro indeferiu o pedido de Campos e julgou prejudicado o mandado de segurança em relação a Gervásio José da Silva e Antônio Carlos Pannunzio