Não Comparecimento do Autor à Perícia Médica em Notícias

o não comparecimento na perícia médica às fls. 80 e permaneceu silente... Contudo, determinada a realização de perícia médica, ele não compareceu na data agendada e não justificou sua ausência. A reclamada, então, pediu a condenação por má-fé... Inicialmente a perícia havia sido indeferida e a ação julgada improcedente. O autor interpôs recurso ordinário em razão do indeferimento da realização de perícia médica

“Ressalto que a perita judicial agendou a perícia na data mencionada na petição de fls. 75, as partes foram intimadas às fls. 76, sendo ainda que o autor foi intimado para apresentar manifestação sobre o não comparecimento na perícia médica às fls. 80 e permaneceu silente. Ou seja, não compareceu na perícia e sequer apresentou justificativa para tanto.”... Contudo, determinada a realização de perícia médica, ele não compareceu na data agendada e não justificou sua ausência. A reclamada, então, pediu a condenação por má-fé... Inicialmente a perícia havia sido indeferida e a ação julgada improcedente. O autor interpôs recurso ordinário em razão do indeferimento da realização de perícia médica

Em julho desse ano, após o MPF ter requisitado informações à Universidade, a reitoria explicou que a perícia médica havia deixado de ser efetuada no campus de Imperatriz por ausência de corpo técnico especializado... Segundo o procurador, a reabertura dos prazos poderia implicar no cancelamento de matrícula de candidato cuja convocação decorreu do não comparecimento de outra, não na anulação de todo o processo seletivo... os prazos para matrícula de pessoas com deficiência aprovadas na segunda edição do processo seletivo de 2017 (2017.2) para ingresso no ensino superior, possibilitando a realização de matrícula e de perícia médica

Nessa oportunidade, foi determinada a realização de perícia médica para apurar o alegado acidente de trabalho e marcada audiência para produção de provas, que ocorreu em 08.03.2012... O trabalhador não compareceu à segunda audiência, nem à perícia... Isso porque, antes mesmo da audiência de instrução, o advogado do autor já havia informado que não estava conseguindo contato com ele

Nessa oportunidade, foi determinada a realização de perícia médica para apurar o alegado acidente de trabalho e marcada audiência para produção de provas, que ocorreu em 08.03.2012... O trabalhador não compareceu à segunda audiência, nem à perícia... Isso porque, antes mesmo da audiência de instrução, o advogado do autor já havia informado que não estava conseguindo contato com ele

Nessa oportunidade, foi determinada a realização de perícia médica para apurar o alegado acidente de trabalho e marcada audiência para produção de provas, que ocorreu em 08.03.2012... O trabalhador não compareceu à segunda audiência, nem à perícia... Isso porque, antes mesmo da audiência de instrução, o advogado do autor já havia informado que não estava conseguindo contato com ele

O referido artigo 232 do Código Civil - CC determina que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame... Ela destaca um trecho do voto da ministra Nancy Andrighi: a parte ou o terceiro não pode “colocar o magistrado de mãos atadas, desrespeitando injustificadamente a ordem judicial de comparecimento ao local... “Em um cenário como esse, somando-se duas recusas dos réus, por que exigir que o autor percorra uma trilha processual demorada e custosa para ‘perseguir’ seus supostos irmãos de modo a que participem do

O referido artigo 232 do Código Civil – CC determina que a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame... Ela destaca um trecho do voto da ministra Nancy Andrighi: a parte ou o terceiro não pode “colocar o magistrado de mãos atadas, desrespeitando injustificadamente a ordem judicial de comparecimento ao local... “Em um cenário como esse, somando-se duas recusas dos réus, por que exigir que o autor percorra uma trilha processual demorada e custosa para ‘perseguir’ seus supostos irmãos de modo a que participem do

Outra garantia conquistada em 2013 foi ao atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Mudança feita em 2013 proíbe também exigir o comparecimento do idoso doente perante os órgãos públicos... Todas as leis que vieram ampliaram direitos, mostrando que o Brasil está preocupado com o envelhecimento – comemorou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que deu origem ao Estatuto

Enunciado n.º 48 - Para determinar o grau de deficiência em relação aos benefícios previstos na Lei Complementar nº. 142 /2013 são necessárias as perícias social e médica para fins de enquadramento nos... Enunciado n.º 44 - O indeferimento de benefício no âmbito da seguridade social por não comparecimento a exame pericial na via administrativa configura hipótese de extinção sem resolução do mérito por falta... Enunciado n.º 42 - Falta interesse processual ao autor que alega agravamento ou progressão de doença ocorrida em data posterior ao exame médico administrativo do INSS