Nomeação de Estrangeiro em Concurso Público em Notícias

Isonomia Ao votar pelo provimento do recurso, o relator afirmou que a exclusão de estrangeiro de concurso público, fundado apenas em sua nacionalidade, conflita, também, com o princípio constitucional... Tese A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte: “O candidato estrangeiro tem direito líquido e certo à nomeação em concurso público para provimento de cargos de professor, técnico e cientista em... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato estrangeiro aprovado em concurso público para o cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica

concurso público... Diz ainda que é dever da administração nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas de concurso público e, por fim, assinala que o acórdão do TRF-4, ao assentar a impossibilidade de sua nomeação... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica

concurso público... Diz ainda que é dever da administração nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas de concurso público e, por fim, assinala que o acórdão do TRF-4, ao assentar a impossibilidade de sua nomeação... O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se estrangeiro aprovado em concurso público para provimento de cargo de professor, técnico ou cientista em universidades e instituições de pesquisa científica

de concurso público... Diz ainda que é dever da administração nomear o candidato aprovado dentro do número de vagas de concurso público... concursos públicos e que o artigo 207 , parágrafo 1º , autoriza que as instituições admitam professores, técnicos e cientistas estrangeiros

Cristiana Marques, foi deferido, determinado que a candidata prossiga no concurso público como pessoa com deficiência... na forma da lei; II- a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou... emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (...)

que se discutia a existência de discricionariedade por parte da Administração na nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o preenchimento de vagas no TRE/PR... A nomeação ou a convocação para determinada fase de concurso público após considerável lapso temporal entre uma fase e outra, sem a notificação pessoal do interessado, viola os princípios da publicidade... CONCURSO PÚBLICO (art. 37 , II , da CF ): A regra é: todas as admissões da Administração Pública devem ser precedidas de concurso público , tanto para servidores admitidos como para estatutários, funcionários

“ A obtenção de visto permanente somente após aprovação e eventual nomeação em cargo público alcançado mediante concurso público de provas e títulos, como no presente caso, não constitui motivo razoável... “Incabível a posse e exercício dos impetrantes em conformidade ao comando editalício, e do qual era público o conhecimento sobre suas regras”, sustentou... à negativa de posse ao estrangeiro, titular tão somente do visto temporário ”, explicou

A exigência de visto permanente para estrangeiros tomarem posse em cargos público inviabiliza o exercício da função pois a conversão da autorização temporária em definitiva é condicionada à própria nomeação... é condicionada à própria nomeação... é condicionada à própria nomeação

desproveu recurso extraordinário em que se discutia a existência ou não de direito adquirido à nomeação de candidatos habilitados em concurso público - v... ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Nos incisos seguintes do mesmo artigo 37 a traz a regra de que o candidato aprovado em concurso público... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público de motorista do Detran do Estado do Pará (Detran/PA)

em concurso público para provimento de cargo de professor substituto do Setor de Educação Física da COLTEC... mediante a comprovação de nomeação, conforme o art. 5.º da resolução n.º 1, de 29.04.1997, do Ministério da Justiça, deixando à mostra, a falta de razoabilidade empreendida pela Universidade... O juízo de primeiro grau, ao julgar o caso, concluiu que a admissão no serviço público ou o estabelecimento de contrato de trabalho é requisito para obtenção do visto permanente, que pode ser deferido