Novação em Notícias

É a criação de obrigação nova para extinguir uma anterior, ou seja, substitui uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. Sua intenção é criar para extinguir. Não produz a satisfação imediata do crédito, sendo modo extintivo não satisfatório. O credor não recebe a prestação devida, apenas adquire outro direito de crédito ou passa a exercê-lo contra outra pessoa. Fundamentação: Artigos 360 a 367 do Código Civil

O instituto da novação é comum nos direitos das obrigações e está regulado no código civil , nos artigos 360 a 367... A novação não pode ser imposta por lei e, por isso, depende de um novo ajuste de vontades, com a concordância de todas as partes envolvidas... No Barroso, França & Álvares Advogadas, prestamos esse serviço e ficamos felizes em receber mensagens de clientes contando sobre a aprovação de suas propostas de novação

Para o ministro Sidnei Beneti, porém, a sistemática da Lei de Falencias afasta a novação de dívida ilíquida em processo trabalhista não concluído... Se o valor do crédito foi incluído no plano antes de concluído o processo trabalhista, não se pode cogitar a novação. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça... Para a empresa devedora, a inclusão do valor original na recuperação teria gerado novação da dívida, já que o crédito trabalhista seria anterior ao pedido de recuperação judicial

Assim sustentou novação da dívida, motivo pelo qual não seria mais o fiador do débito tributário... O parcelamento não está inserido dentre as causas extintivas do credito tributário, somente configurando mera dilação do prazo de pagamento, não constituindo novação ou transação... Advocacia-Geral do Estado, representada pelo Procurador Fernando Salzer e Silva, o relator, Desembargador Edilson Fernandes ressaltou que, “(...) o parcelamento do débito tributário não implica em novação

O crédito trabalhista só está sujeito à novação imposta por plano de recuperação judicial se já estivesse consolidado à época... Para o ministro Sidnei Beneti, porém, a sistemática da Lei de Falencias afasta a novação de dívida ilíquida em processo trabalhista não concluído... Se o valor do crédito foi incluído no plano antes de concluído o processo trabalhista, não se pode cogitar de novação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Segundo ele, se a novação civil, como regra, extingue as garantias da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto, a novação decorrente do plano de recuperação, ao contrário... Porém, Salomão lembrou que a novação prevista na lei civil é diferente daquela disciplinada na Lei 11.101... possibilite a ressalva quanto à manutenção das garantias, à exceção das reais concedidas por terceiros estranhos à novação

Entretanto, na novação não há a satisfação do crédito, pois a obrigação persiste assumindo nova forma... A novação é uma operação jurídica que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária... O efeito precípuo da novação é o liberatório, isto é, a extinção da obrigação anterior pela nova, que a substitui. Referência : Gagliano, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil: Obrigações. 6ª.ed

Ou seja, é a novação prevista no inciso I, supra transcrito... Vale dizer que a novação de acordo com o artigo 306 , do Código Civil , dá-se quando: (...)... Sendo assim, haverá a modalidade de novação objetiva quando o credor e o devedor contraírem uma nova obrigação em detrimento da primeira, ou seja, é a modalidade negocial que acarretará em uma nova obrigação

Segundo ele, se a novação civil, como regra, extingue as garantias da dívida, inclusive as reais prestadas por terceiros estranhos ao pacto, a novação decorrente do plano de recuperação, ao contrário... Porém, Salomão lembrou que a novação prevista na lei civil é diferente daquela disciplinada na Lei 11.101... possibilite a ressalva quanto à manutenção das garantias, à exceção das reais concedidas por terceiros estranhos à novação

O crédito trabalhista só está sujeito à novação imposta por plano de recuperação judicial se já estivesse consolidado à época... Para o ministro Sidnei Beneti, porém, a sistemática da Lei de Falencias afasta a novação de dívida ilíquida em processo trabalhista não concluído... Se o valor do crédito foi incluído no plano antes de concluído o processo trabalhista, não se pode cogitar de novação. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)