Corte Especial não conhece de embargos e mantém decisão de turma sobre nulidade absoluta
absolutas a qualquer tempo e por meio de simples petição nos autos... ser conhecidas mesmo que de ofício, a qualquer tempo ou grau de jurisdição”... da sentença de conhecimento, ainda que se trate de nulidade decorrente da falta de citação ou incompetência absoluta do juízo”