Nulidade de Contrato Bancário e Indenização por Danos Morais em Notícias

Além disso, sustentou que a correntista sofreu meros dissabores, portanto não era devida a indenização por danos morais... Segundo o magistrado, os descontos ilegítimos privaram a beneficiária de parcela de seus rendimentos, o que enseja dano moral e o direito ao recebimento da respectiva indenização... A instituição terá de devolver à cliente R$ 1.265,92, valor correspondente ao dobro do que foi descontado de seu benefício previdenciário, e indenizá-la em R$ 4,5 mil por danos morais

O profissional que for demitido por motivos discriminatórios poderá pleitear na Justiça do Trabalho a nulidade da dispensa e, ainda solicitar indenização por danos morais... Indenização por danos morais Trata-se como dano moral situações que afetam um colaborador de maneira psíquica, moral ou intelectualmente, quando ocorrido no âmbito do trabalho, ele precisa ser levado e... Pela lei 9.029 /1995, esta ação caracteriza-se em discriminação, podendo a vítima da situação recorrer à justiça e seus direitos para receber indenização por danos morais

O magistrado obriga ainda, que o valor da indenização por dano moral, seja divido entre o banco safra e o INSS... Em virtude do empréstimo indevido, o idoso pediu indenização pelos danos morais sofridos e bloqueio de futuros empréstimos em seu benefício... A justiça determinou a nulidade do contrato de crédito consignado , cancelando descontos em benefício previdenciário

quo ante com a devolução em dobro das parcelas que foram descontadas do provento do idoso, além de uma indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)... por analfabeto, restabelecendo o status quo ante, por meio da restituição em dobro dos valores pagos pelo idoso, e indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais)... Sendo reconhecida a nulidade do contrato, diante dos fatos alinhavados nos autos, os julgadores de segunda instância consequentemente determinaram que as partes envolvidas no caso retornassem ao status

A juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco BMG a pagar indenização por danos morais a uma consumidora, bem como a ressarcir, em dobro, os descontos indevidos efetuados mensalmente... Em relação ao pedido de indenização por danos morais, a juíza concluiu que (…) Os descontos escusos efetuados no contracheque da autora, de forma ardilosa e abusiva, configura um atentado à dignidade do... A magistrada declarou, ainda, a nulidade do contrato de crédito consignado objeto dos autos e suspendeu os descontos na aposentadoria da consumidora

O consumidor ajuizou ação de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por danos morais contra empréstimo consignado indevido... Golpe do Motoboy: 4 teses para ter sucesso no processo contra os bancos (2021) E por final condenou o Banco na indenização por Danos Morais: Resta óbvio que a conduta da requerida deu ensejo a descontos... L.A.P. ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com pedido de indenização por danos morais, contra Banco Itaú Consignado S.A, (em substituição, na forma do art. 338 , parágrafo

Em relação ao pedido de indenização por danos morais, a juíza concluiu que “(...)... Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco BMG a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora, bem como a ressarcir, em dobro, os descontos indevidos de R$ 142,96... Ainda, declarou a nulidade do contrato de crédito consignado objeto dos autos e suspendeu os descontos denominados “Reserva de Margem para Cartão de Crédito Consignado (RMC)” na aposentadoria da autora

Solicitou a declaração de inexistência do contrato, devolução da quantia descontada e indenização por danos morais... Ao analisar o caso, a juíza determinou o pagamento de R$ 12 mil, a título de danos morais. Decretou ainda a nulidade do contrato e a restituição em dobro dos descontos ilegais... A juíza Ana Carolina Montenegro Cavalcanti, titular da 2ª Vara da Comarca de Iguatu, condenou o Banco Mercantil Brasil a pagar R$ 12 mil de indenização moral para aposentada que teve descontos indevidos

A juíza condenou ainda o Banco Itaú e a Select a pagarem indenização por danos morais, fixados em R$ 10.000,00 para cada um. Justiça Federal - PR... A autora ajuizou a ação pedindo que fosse declarada a inexistência de relação jurídica e a nulidade do débito, além do ressarcimento de danos materiais e a reparação de danos morais... A decisão da juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba , reconheceu que o banco vazou os dados bancários da autora da ação para a instituição financeira que realizou o contrato

Em seu recurso ao TST a Fundação insiste que a relação contratual foi considerada nula e, portanto seria indevida a indenização por dano moral... Para o relator a declaração de nulidade da contratação não exime a Fundação da "responsabilidade pela compensação do dano moral" imposto à dentista, pela obrigação de assinar contratos de empréstimo em... Alega que durante o período em que trabalhou para a Fundação foi obrigada a assinar contratos bancários que serviriam para o pagamento do 13º salário e remuneração do mês de janeiro