Nulidade de Execução Artigo 803 Cpc em Notícias

do título, nos termos do artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC )... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução

foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC)... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução

execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante a ausência de exigibilidade do título, nos termos do artigo 803 , inciso I , do Código de Processo Civil (CPC... Em síntese, a ação de execução que tem por objeto cheque pressupõe a sua prévia apresentação ao sacado, sob pena de faltar-lhe o requisito da exigibilidade, o que conduz à nulidade da execução", afirmou... "Tendo em vista que a ação de execução se encontra lastreada em quatro cheques e que apenas um deles foi devidamente apresentado ao sacado para pagamento, impõe-se a declaração de nulidade da execução

Além disso, a falta de exequibilidade ou exigibilidade da obrigação é causa de nulidade do processo artigo 803 , inciso Ido novo CPC... Poderá, por outro lado ser arguida em ação rescisória, no rol do artigo 966 do novo CPC... da sentença, o título deve ser certo, liquido e exigível, conforme determina o artigo 783 do Novo CPC

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução. -> Há prazo para a exceção de pré-executividade no Novo CPC... No Novo CPC , há várias mudanças... parágrafo único , NCPC : Art. 803

III-inexequibilidade do Título e da obrigação,art. 803 ,inciso I do Novo CPC . IV-Excesso de execução ou cumulação indevida de execuções... V-Incompetência absoluta ou relativa do juízo a execução,art. 64 do Novo CPC... Suprimir ou realizá-la de modo incorreto, não prescrito em lei, induz à declaração de sua nulidade, porque cerceia o direito de defesa,no artigo 730 do Código de Processual, Lei nº 13.105 , de 16 de março