Nulidade de Leilão Extrajudicial em Notícias

A "moda" agora é o leilão extrajudicial... ou a venda extrajudicial do respectivo imóvel... Após consolidada a propriedade, o imóvel é transferido para o banco credor, que obrigatoriamente irá levar o imóvel à leilão, para posteriormente realizar a venda direta

Suspenso Leilão Extrajudicial de Imóvel Residencial O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, concedeu vitória ao Escritório Rocha Advogados, representado por seu sócio Dr... Rafael Bispo da Rocha em ação que buscava suspensão de leilão extrajudicial, onde seu cliente estava prestes a perder seu imóvel para a construtora ré.✔ ❎Em sede de primeira instância, o juiz julgou improcedente... evolutiva da dívida, bem como dos dados acerca da atualização monetária, e demais correções, e, ainda, ausência de informação sobre o dia, horário e local da realização do leilão extrajudicial

Ato contínuo, o banco promoveu aos atos expropriatórios do bem, procedendo ao leilão extrajudicial... do leilão extrajudicial de um imóvel... EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514 /1997. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE COISA IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. DEVEDOR FIDUCIANTE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA . CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REVISÃO

A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação impede-o de pagar a dívida a tempo e ocasiona a nulidade do procedimento... Fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jul-05/leilao-extrajudicial-intimacao-devedor-nulo-ministro... Na decisão monocrática, o ministro Raul Araújo observou que, se o devedor não foi intimado das datas de realização dos leilões extrajudiciais, houve descumprimento do procedimento de alienação previsto

A ausência de intimação do devedor quanto à data do leilão extrajudicial do imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação impede-o de pagar a dívida a tempo e ocasiona a nulidade do procedimento... Na decisão monocrática, o ministro Raul Araújo observou que, se o devedor não foi intimado das datas de realização dos leilões extrajudiciais, houve descumprimento do procedimento de alienação previsto... A sentença julgou procedente o pedido, mas o Tribunal de Justiça do Paraná afastou a nulidade

A decisão foi provocada por ação declaratória de nulidade contra o Bradesco... no leilão do bem... Diante disso, ela decidiu anular a consolidação da propriedade do imóvel e consequentemente o leilão

sob pena de nulidade da venda... A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que o devedor deve ser notificado sobre a data do leilão extrajudicial de imóvel colocado como garantia em alienação fiduciária... “Desta forma, tendo o próprio Tribunal de origem reconhecido que não há comprovante de notificação válido encaminhado aos recorrentes acerca das datas da realização dos leilões extrajudiciais realizados

Na apelação, o banco apenas questionou a declaração de nulidade do leilão extrajudicial... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel... da sentença que transitou em julgado porque não interposto recurso quanto ao tema, acarretando, por consequência, a nulidade de todos os atos subsequentes, aí incluído o leilão extrajudicial”, concluiu

Diante disso, ele anulou a notificação extrajudicial e consequentemente os procedimentos de retomada do bem pelo banco... Inicialmente o magistrado concedeu pedido de tutela antecipada para suspender o leilão do imóvel e, após manifestação das partes, entendeu que o reclamante tinha razão... "No caso em tela, verifica-se que a notificação possui erro crasso e substancial, já que cobrava parcelas já quitadas e, assim, este juízo reconhece a sua nulidade, bem como dos atos subsequentes de retomada

Na apelação, o banco apenas questionou a declaração de nulidade do leilão extrajudicial... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão da Justiça do Espírito Santo (TJES) que confirmou a nulidade de leilão extrajudicial de imóvel... da sentença que transitou em julgado porque não interposto recurso quanto ao tema, acarretando, por consequência, a nulidade de todos os atos subsequentes, aí incluído o leilão extrajudicial”, concluiu