O Adicional de Insalubridade Tem Natureza Salarial e Nao Indenizatoria em Notícias

Tem natureza indenizatória o adicional de periculosidade pago com base em norma coletiva anterior à portaria do Ministério do Trabalho que incluiu as atividades expostas a roubos e violência física entre... possível reconhecer sua natureza salarial no período anterior a ela... A relatora destacou que, até então, o pagamento do adicional não tinha amparo legal. "A própria criação da verba adicional por norma coletiva constituiu um benefício aos trabalhadores", afirmou

Tem natureza indenizatória o adicional de periculosidade pago com base em norma coletiva anterior à portaria do Ministério do Trabalho que incluiu as atividades expostas a roubos e violência física entre... possível reconhecer sua natureza salarial no período anterior a ela... A relatora destacou que, até então, o pagamento do adicional não tinha amparo legal. "A própria criação da verba adicional por norma coletiva constituiu um benefício aos trabalhadores", afirmou

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade... O Autor não faz juz ao adicional de insalubridade... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO IN NATURA

Até então, o adicional era pago com base em norma coletiva que previa sua natureza indenizatória... é possível reconhecer sua natureza salarial no período anterior a ela... A relatora destacou que, até então, o pagamento do adicional não tinha amparo legal. “A própria criação da verba adicional por norma coletiva constituiu um benefício aos trabalhadores”, afirmou

Até então, o adicional era pago com base em norma coletiva que previa sua natureza indenizatória... é possível reconhecer sua natureza salarial no período anterior a ela... A relatora destacou que, até então, o pagamento do adicional não tinha amparo legal. “A própria criação da verba adicional por norma coletiva constituiu um benefício aos trabalhadores”, afirmou

Até então, o adicional era pago com base em norma coletiva que considerava sua natureza indenizatória... é possível reconhecer sua natureza salarial no período anterior a ela... A relatora destacou que, até então, o pagamento do adicional não tinha amparo legal: “A própria criação da verba adicional por norma coletiva constituiu um benefício aos trabalhadores”, afirmou

A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o valor faz parte do salário e não tem natureza indenizatória, por isso está sujeito ao pagamento do tributo da aposentadoria... Segundo ele, a Súmula 247 do Tribunal Superior do Trabalho já havia tratado do tema e estabelecido que o auxílio tem "natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos... Fosse assim, não se admitiria a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que essas importâncias são decorrentes justamente da submissão

Segundo Og Fernandes, a quebra de caixa não se enquadraria nessa definição porque seu pagamento “não tem finalidade indenizatória tendente a recompor o patrimônio do empregado em decorrência de uma lesão... Fosse assim, não se admitiria a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que essas importâncias são decorrentes justamente da submissão... A decisão foi tomada em julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que entendeu que, em razão da natureza indenizatória da verba relativa à quebra de caixa, não

Segundo Og Fernandes, a quebra de caixa não se enquadraria nessa definição porque seu pagamento “não tem finalidade indenizatória tendente a recompor o patrimônio do empregado em decorrência de uma lesão... Fosse assim, não se admitiria a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que essas importâncias são decorrentes justamente da submissão... A decisão foi tomada em julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que entendeu que, em razão da natureza indenizatória da verba relativa à quebra de caixa, não

Segundo Og Fernandes, a quebra de caixa não se enquadraria nessa definição porque seu pagamento não tem finalidade indenizatória tendente a recompor o patrimônio do empregado em decorrência de uma lesão... Fosse assim, não se admitiria a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, uma vez que essas importâncias são decorrentes justamente da submissão... A decisão foi tomada em julgamento de embargos de divergência interpostos contra acórdão da Primeira Turma que entendeu que, em razão da natureza indenizatória da verba relativa à quebra de caixa, não