Ofendículos em Notícias

Uma primeira coloca os ofendículos no âmbito do exercício regular de direito, enquanto uma segunda, entende que se trata de legítima defesa preordenada... Os ofendículos consistem em artefatos não intelegíveis utilizados para resguardar o patrimônio como cacos de vidro sobre os muros, eletrificação, arame farpado, etc... Destarte, é indispensável que se observem os requisitos de moderação no emprego dos ofendículos, haja vista que a utilização do mesmo visa proteger a patrimônio, bem jurídico este, que não pode predominar

Vale dizer, o uso do ofendículo deve se pautar na prudência, punindo-se o excesso... DESCOMPLICANDO O DIREITO Ofendículo é o aparato preordenado para a defesa do patrimônio, como a cerca elétrica, cacos de vidro em muros e etc

O douto professor segue discorrendo que, tratando-se de bem indisponível (vida, por exemplo), pouco vale o fato de o ofendículo estar à vista ou não... O professor Heinz Zipf, por sua vez, questiona o seu funcionamento contra inocentes, afirmando que, nessa hipótese, o instalador do ofendículo deve responder pelo evento causado... O professor Ranieri ensina que uma fórmula interessante para detectar a licitude do uso de ofendículos é a seguinte: se forem colocados de modo visível, é evidente a sua legitimidade como meio defensivo

O pernambucano Aníbal Bruno entende que a utilização de ofendículos é um exercício regular de direito (BRUNO, Aníbal. Direito Penal- Parte Geral , t. II, p.9. 1984)... Primeiramente, necessário se faz em dar a definição de ofendículos, que, segundo Mirabete, "são aparelhos predispostos para a defesa da propriedade (arame farpado, cacos de vidro em muros, etc) visíveis... Por fim, há uma teoria mista, ministrando que, no momento em que os ofendículos são instalados, ocorre um exercício regular de direito; porém, uma vez acionado, temos a legítima defesa

CURSO: Intensivo Regular MATÉRIA: Direito Penal CONTEÚDO: Ofendículo PROF.: Rogério Sanches DATA AULA: 02/07/08

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem que instalou um fio para energizar uma cerca de arame farpado e ocasionou a morte de uma criança de 6 anos em Várzea Grande. De acordo com a Quarta Câmara de Direito Privado do TJMT, a instalação de cerca elétrica sem as devidas cautelas e atendimento às normas técnicas, caracteriza ato ilícito, ainda mais quanto causa a morte de uma pessoa. De acordo com o processo uma criança de seis anos de idade morreu ao encostar-se na cerca de arame farpado que estava energizada. A criança estava brincando nos fundos do quintal da casa onde morava com os pais. A perícia constatou que a cerca de arame farpado estava ligada a rede de energia, sem qualquer advertência e ou sinalização. A cerca fazia limite com outras propriedades, e que na residência do réu havia um interruptor para desligar a energia da cerca, em total desacordo com os padrões técnicos e de segurança. Os peritos constataram também que, além de não haver sinalização

Os muros que cercam a delegacia são baixos; e, portanto, facilmente transponíveis, dado que sequer contam com ofendículos.

O principal problema do tema se relaciona com a natureza jurídica do ofendículo. Aníbal Bruno defende que a utilização de ofendículos se revela como exercício regular de direito (BRUNO, Aníbal... São exemplos de ofendículos: cacos de vidro sobre muros, posse de cachorro, cerca elétrica etc... A questão tem como objeto a utilização, para a defesa do patrimônio, de ofendículos, ou seja, meios utilizados para a proteção de bens jurídicos

Um exemplo de adoção prática ao exercício regular do direito, dentro da realidade das grandes cidades, são os ofendículos, consistentes em aparato preordenado para a defesa do patrimônio.

não revelam tal situação ao Delegado e seus agentes; casos de prática de suicídios em custódia com celas individuais; fuga do local do crime com quedas de muros altos ou hipóteses de autolesão em ofendículos