Pagamento de Pro Labore em Notícias

A resposta, normalmente, está no pagamento do chamado Pro Labore. Prolabore vem do latim e significa “pelo trabalho”... O requisito é que haja previsão contratual a quem será pago o pro labore... Mais habitual do que se imagina, nas sociedades, é o pagamento do pro labore com valor inferior ao salário-base de empregados que exercem a mesma função de administração

Por isso, lucro e retirada pro labore não possuem natureza de salário e com ele não se confundem. Tanto que o artigo 649 , do CPC , ao tratar das verbas impenhoráveis, não os incluiu... pela 7a Turma do TRT-MG, os reclamados pretendiam convencer os julgadores de que o bloqueio de crédito realizado em suas contas correntes seria ilegal, alegando que os valores ali existentes decorrem de pro labore... labore e divisão dos lucros, ambos de natureza salarial

Por isso, lucro e retirada pro labore não possuem natureza de salário e com ele não se confundem. Tanto que o artigo 649 , do CPC , ao tratar das verbas impenhoráveis, não os incluiu... pela 7a Turma do TRT-MG, os reclamados pretendiam convencer os julgadores de que o bloqueio de crédito realizado em suas contas correntes seria ilegal, alegando que os valores ali existentes decorrem de pro labore... labore e divisão dos lucros, ambos de natureza salarial

Por isso, lucro e retirada pro labore não possuem natureza de salário e com ele não se confundem. Tanto que o artigo 649 , do CPC , ao tratar das verbas impenhoráveis, não os incluiu... pela 7a Turma do TRT-MG, os reclamados pretendiam convencer os julgadores de que o bloqueio de crédito realizado em suas contas correntes seria ilegal, alegando que os valores ali existentes decorrem de pro labore... labore e divisão dos lucros, ambos de natureza salarial

Por isso, lucro e retirada pro labore não possuem natureza de salário e com ele não se confundem. Tanto que o artigo 649 , do CPC , ao tratar das verbas impenhoráveis, não os incluiu... pela 7a Turma do TRT-MG, os reclamados pretendiam convencer os julgadores de que o bloqueio de crédito realizado em suas contas correntes seria ilegal, alegando que os valores ali existentes decorrem de pro labore... labore e divisão dos lucros, ambos de natureza salarial

“Dessa maneira, a entrada de um novo sócio não necessariamente implicará em pagamento de pró-labore, o que ocorrerá somente se tal sócio vier a exercer alguma função na empresa... No entanto, a questão do pró-labore e outras tratativas devem ser definidas antes dessa formalização... Uma das maiores dúvidas está em relação ao pró-labore, que é a remuneração do sócio pelo trabalho que ele exerce na sociedade

Em sua alegação recursal, a autora alegou que distribuiu valores a seus sócios informando que se tratava de pró-labore e recolheu a contribuição, mas esses pagamentos se referem à participação nos lucros... Assim, “não há que se confundir pró-labore com distribuição de lucro, o pró-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição... 14ª Vara Federal de Minas Gerais, que denegou mandado de segurança ajuizado para desobrigar a impetrante de recolher a contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios sob a rubrica pró-labore

Em suas alegações recursais, a impetrante alegou que distribuiu valores a seus sócios informando que se tratava de pró-labore e recolheu a contribuição social respectiva, mas esses pagamentos se refereriam... Assim, não há que se confundir pró-labore com distribuição de lucro, o pró-labore é valor repassado mensalmente aos sócios empresários pela atividade que executam na empresa, fazendo parte da composição... Federal de Minas Gerais, que, denegou a segurança em mandado de segurança ajuizado para desobrigar a impetrante de recolher contribuição previdenciária sobre os lucros distribuídos aos sócios sob a rubrica pró-labore

De acordo com ele, não há vedação para que o TRT-15 encontre uma solução imediata, seja pela fixação do CJ-3 com pro labore até que se torne efetivo, seja pelo pro labore em si... pro labore pelo valor da diferença entre CJ-3 e FC-4, até que se torne efetivo o recebimento da primeira gratificação... Segundo o advogado, Rudi Cassel, anteriormente, quando a Justiça Eleitoral passou por situação semelhante, a solução provisória foi a criação de pro labore equivalente ao prejuízo mensal dos chefes de

De acordo com ele, não há vedação para que o TRT-15 encontre uma solução imediata, seja pela fixação do CJ-3 com pro labore até que se torne efetivo, seja pelo pro labore em si... pro labore pelo valor da diferença entre CJ-3 e FC-4, até que se torne efetivo o recebimento da primeira gratificação... Anteriormente, quando a Justiça Eleitoral passou por situação semelhante, a solução provisória foi a criação de pro labore equivalente ao prejuízo mensal dos chefes de cartório, explica o advogado Rudi