Pedido de Alvará Para Venda de Bem Móvel em Notícias

A questão não é administração ordinária a cargo do curador, mas de venda de bem móvel, portanto, ato de administração extraordinária... O reconhecimento de firma por autenticidade depende de prévia qualificação notarial, a qual, referentemente a venda de bem de incapazes envolve apresentar alvará judicial autorizando a alienação, bem como... Compete também ao tutor, com autorização do juiz: IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; Desse modo, imprescindível a existência de alvará

O pedido liminar em medida cautelar, para indisponibilidade de bens, foi proposto pelo Ministério Público... Nessa linha, foi deferido por este juízo a expedição de alvará para a transferência do imóvel em questão... móveis ou imóveis de sua propriedade

A questão não é administração ordinária a cargo do curador, mas de venda de bem móvel, portanto, ato de administração extraordinária... O reconhecimento de firma por autenticidade depende de prévia qualificação notarial, a qual, referentemente a venda de bem de incapazes envolve apresentar alvará judicial autorizando a alienação, bem como... Compete também ao tutor, com autorização do juiz: IV - vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; Desse modo, imprescindível a existência de alvará

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... devedor - ressalvando ao adquirente o direito de ser devidamente constituído em mora, realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

móvel... avaliar bem imóvel objeto de penhora... Embora o pedido da reintegração de posse e da ação de despejo seja a posse legítima do bem imóvel, trata-se de pretensões judiciais com natureza e fundamento jurídico distintos pois, enquanto a primeira

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... devedor - ressalvando ao adquirente o direito de ser devidamente constituído em mora, realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber... Nesse sentido, no que se refere ao afastamento das normas do Código de Defesa do Consumidor na hipótese de resolução do contrato de compra e venda de bem imóvel com cláusula de alienação fiduciária, há

Além disso, é interditado atribuir efeitos permanentes a alvará provisório: "A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O propósito recursal consiste em definir se o credor fiduciário, na hipótese de inadimplemento do contrato, é obrigado a promover a venda do bem alienado fiduciariamente, antes... No caso, para garantir obrigação contraída perante terceiros, a recorrente (devedora-afiançada), em momento anterior à protocolização de seu pedido de recuperação judicial, firmou os contratos de prestação

Ao negar o pedido de antecipação de tutela, em decisão publicada em outubro do ano passado, o juiz destacou que a expressão"é utilizada para designar evento de venda de móveis e objetos de design, realizado... Sylvia Design (SD Comércio De Móveis e Decorações) entrou com um pedido de nulidade da marca no Judiciário, na tentativa de reverter o registro da expressão... nas dependências do Shopping D&D, o qual contou, inclusive, com alvarás de licença expedidos pela Prefeitura do Município de São Paulo para a realização e funcionamento"

Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado por M. A. B... Assim, como houve renúncia ao valor excedente por uma das partes, ficou configurada a transferência gratuita de bem móvel, caracterizando a doação (Fls.01/04). Não houve impugnação... adequada para proteção do interesse de futuros adquirentes de boa - fé pedido indeferido

(nome de fantasia Red Eventos), mas este ano aparece como organizadora do rodeio a Associação Equestre e Esportiva de Jaguariúna – A2EJ, conforme constou do pedido de alvará para a entrada de menores no... A juíza determinou que a caução seja prestada em dinheiro, bens móveis ou imóveis, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil... A liminar foi deferida pela juíza Ana Paula Colabono Arias, da 2ª Vara Judicial de Jaguaríuna, que considerou a garantia adequada “uma vez que corresponde à quantia auferida com a venda de trinta mil ingressos