Pedido de Autorização de Viagem em Notícias

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Autorização de Viagem Nacional Diante da Retenção Indevida dos Documentos da Filha Menor - Procedimento Comum Cível

21/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
Assim que receber este documento, entrego sua autorização de viagem para Recife. Obrigado. Paulo A autora é advogada e tem pleno conhecimento que para viagens nacionais não precisa de autorização.

Petição Inicial - TJSP - Ação Suprimento Judicial de Autorização de Viagem de Menor ao Exterior com Pedido de Liminar - Procedimento Comum Cível

02/02/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Portanto, outro não poderia ser o entendimento senão o necessário provimento da presente ação, concedendo a AUTORIZAÇÃO de viagem ao exterior do menor LUCAS DOS SANTOS FIDENCIO , principalmente pelo fato do Requerente possuir a Guarda unilateral deste

Petição Inicial - TJMT - Ação Autorização para Viagem com Pedido de Antecipação de Tutela em Caráter Antecedente - Autorização Judicial - contra Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso

21/01/2023Tribunal de Justiça do Mato Grosso
DOS PEDIDOS Pelo acima exposto, requer o que segue: Que seja julgado procedente o presente pedido, para ao final conceder a autorização ao menor , para que possa viajar com seus genitores, sem a necessidade de apresentar documento com foto, porém apresentando

Petição - TJSP - Ação Livramento Condicional - Execução da Pena

07/02/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
III - DO PEDIDO ANTE O EXPOSTO , requer: a) seja intimado o Douto Representante do Ministério Público para que apresente seu parecer, com a urgência que o caso requer; b) seja concedido ao Peticionário, em regime de urgência, autorização de viagem para

Petição Inicial - TJBA - Ação Pedido Alvará Judicial para Suprimento Paterno de Outorga de Autorização de Viagem - Autorização Judicial

04/01/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ALVARÁ JUDICIAL PARA SUPRIMENTO PATERNO DE OUTORGA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Pelos fatos e fundamentos adiante declinados.

Petição Inicial - TJSP - Ação Autorização de Viagem Nacional - Tutela Cautelar Antecedente

29/05/2020Tribunal de Justiça de São Paulo
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial. III - DO PEDIDO Logo, reivindica-se a V.
Mostrar mais 9.994 resultados em Peças Processuais
  • Pedidos de autorização de viagem aumentam com o fim de ano

    Modelos - Confira nos arquivos abaixo os modelos de autorização de viagem nacional e internacional... Com a chegada do período de férias escolares e festividades do fim de ano, aumenta o número de pedidos de autorizações para viagens de crianças e adolescentes... Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos
  • Pedidos de autorização de viagem aumentam com o fim de ano

    Notícias15/12/2014COAD
    Com a chegada do período de férias escolares e festividades do fim de ano, aumenta o número de pedidos de autorizações para viagens de crianças e adolescentes... Na Capital, os pais devem procurar a Vara da Infância, Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos... É dispensável a autorização de viagem quando a criança ou adolescente menor de 18 anos viajar desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis
  • Aprovado pedido de autorização de viagem do governador à Europa

    Será votado hoje (26), em plenário, o pedido de autorização para viagem do governador Wilson Martins. O pedido foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em regime de urgência... O deputado Edson Ferreira (PSD), que ocupa hoje a Secretaria de Mineração, acompanha o governador na viagem... Como o governador vai se ausentar do cargo por um período maior que 15 dias há a necessidade de que a Assembleia Legislativa aprove o pedido de ausência
  • Pedidos de autorização para viagem ao exterior deverão ser feitos por ação contenciosa

    Notícias31/10/2014Tribunal de Justiça de Goiás
    A partir do dia 8 de janeiro de 2015, os pedidos para autorização de viagem ao exterior e passaporte para menores só poderão ser requeridos através de advogado em ação contenciosa... Ela ressalta que as demais autorizações deverão observar o que recomenda a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Entretanto, durante o recesso forense do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), entre os dias 20 de dezembro a 7 de janeiro de 2015, somente serão atendidos os casos cuja viagem já estava programada
  • Juizado da Infância recomenda antecedência nos pedidos de autorização para viagens

    Fora desses horários, inclusive nos finais de semana, o atendimento é feito no Serviço de Plantão Judicial, no Foro Central, desde que a viagem esteja marcada para o mesmo dia do pedido... Viagens nacionais Para viajar dentro do Brasil, necessitam de autorização os menores de 12 anos que não estejam acompanhados de pelo menos um dos pais, ou de responsável legal... a autorização
  • Autorização de viagem de crianças e adolescentes é regulada na Bahia

    Notícias24/05/2017Conselho Nacional de Justiça
    "Existem unidades judiciárias que emitem a autorização de viagem mediante a apresentação dos documentos em formato físico; outras abrem um processo para cada pedido de autorização... Já nos casos de viagens internacionais, a autorização de viagem emitida pelo Poder Judiciário não será necessária quando o menor estiver acompanhado do pai e da mãe, ou do tutor ou guardião judicial, ou... "Por vezes, era apresentada uma autorização de viagem para retirar um menor do país e a Polícia Federal, que faz a checagem desses documentos nas viagens internacionais, tinha dúvida se o subscritor do
  • Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos

    Notícias19/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Sex, 19 Jul 2019 12:50:30 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários
  • Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos

    Notícias19/07/2019Tribunal de Justiça do Paraná
    Autorização de viagem: saiba quais autorizações e documentos são exigidos para viajar com menores de 16 anos Qui, 25 Jul 2019 16:42:07 -0300 Neste período de férias, o número de pedidos judiciais de autorização de viagem... de viagem para menores de 16 anos aumenta consideravelmente... de viagem e, também, quais são os documentos necessários
  • Orientações prévias sobre autorização de viagem para menores evitam problemas de última hora

    A VIJ/DF disponibiliza na internet (site do TJDFT, menu Cidadãos, página Infância e Juventude, menu Informações, link Autorização de Viagem) modelo de autorização de viagem internacional, com as informações... Saiba mais A autorização de viagem nacional é regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ... A concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros é disciplinada pela Resolução N. 131/2011 do Conselho Nacional de Justiça
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo