Pedido de Distribuição por Prevenção em Notícias

Disciplina o procedimento a ser adotado nas hipóteses de distribuição por prevenção ou dependência... não se podendo transferir para o Poder Judiciário o ônus de produzir provas, seja de que natureza o for, cabendo à parte, ao requerer a distribuição por prevenção, diligenciar no sentido de conseguir... Administrativa nº. 110/2010 do Egrégio Tribunal Pleno da 11ª Região elenca as hipóteses de distribuição por dependência ou prevenção, mas, em nenhum momento isenta a parte que pediu a distribuição na

Por essa razão, não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos termos referentes a fatos que não se enquadram nas causas previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal , que, segundo... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, o exame acerca da distribuição do pedido de abertura de inquérito formulado pelo procurador-geral... de forma independente ao delito de pertinência à organização criminosa que é objeto do INQ 4326, razão pela qual não se constata, neste momento, a ocorrência de qualquer causa que justifique a distribuição por prevenção

Com a decisão, fica mantida a distribuição por prevenção, uma vez que a legenda em formação já havia apresentada, anteriormente ao pedido de registro, uma petição à Corregedoria-Geral Eleitoral na qual... Votaram pela manutenção da distribuição por prevenção a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia e os ministros Dias Tofolli, Castro Meira e Henrique Neves... no recebimento do pedido de registro partido político

De início, ele observou ser regra que a distribuição de processos seja realizada livremente, ressaltando que a distribuição por prevenção é a exceção... “Por outro lado, a circunstância de que a distribuição será feita livremente não implica dizer, necessariamente, que a possível prevenção não será apreciada pelo juízo que decidiu o pedido contido na ação... O conselheiro considerou importante destacar que o ato do TJMA, por meio de sua Corregedoria-Geral, “apenas privilegia a regra da livre distribuição em detrimento da sua exceção, que é a distribuição por prevenção

De início, ele observou ser regra que a distribuição de processos seja realizada livremente, ressaltando que a distribuição por prevenção é a exceção... Por outro lado, a circunstância de que a distribuição será feita livremente não implica dizer, necessariamente, que a possível prevenção não será apreciada pelo juízo que decidiu o pedido contido na ação... O conselheiro considerou importante destacar que o ato do TJMA, por meio de sua Corregedoria-Geral, apenas privilegia a regra da livre distribuição em detrimento da sua exceção, que é a distribuição por prevenção

Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu o julgamento de questão de ordem que discute a distribuição dos inquéritos surgidos após os acordos de colaboração premiada da Operação Lava Jato... os fatos apurados no inquérito predecessor ( Inquérito 1.040 , em que se apuram ilícitos praticados por pessoas detentoras de foro no STJ em contratos firmados pela Petrobras), a justificar a sua distribuição por prevenção... por prevenção à minha relatoria”, afirmou o ministro

Um pedido de vista do ministro Felix Fischer suspendeu o julgamento de questão de ordem que discute a distribuição dos inquéritos surgidos após os acordos de colaboração premiada da Operação Lava Jato... os fatos apurados no inquérito predecessor ( Inquérito 1.040 , em que se apuram ilícitos praticados por pessoas detentoras de foro no STJ em contratos firmados pela Petrobras), a justificar a sua distribuição por prevenção... por prevenção à minha relatoria”, afirmou o ministro

Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção... prevenção ao ministro Fachin... Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin

Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção... prevenção ao ministro Fachin... Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin

Em todos os casos, se concluiu pela ausência dos requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Operação Lava-Jato que justificariam a distribuição por prevenção... prevenção ao ministro Fachin... Inicialmente, esses inquéritos foram encaminhados, por prevenção, ao ministro Edson Fachin