Pedido de Extensão de Benefício Concedido a Corréu em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJCE - Ação Extensão de Efeitos aos Corréus não Apelantes - Inteligência do Art. 580 do Cpp

10/02/2023Tribunal de Justiça do Ceará
REQUER A APLICAÇÃO DA EXTENSÃO DO BENEFÍCIO (art. 580 CPP ) estendendo o benefício concedido ao corréu João Pedro, entretanto, SEM FIANÇA em razão de que o requerente não possuía valores com a vítima e tampouco relação econômica com ela, bem como em

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Revogação de Prisão Preventiva c/c Pedido de Extensão de Benefício c/c Aplicação de Medidas Cautelares diversas da Prisão

11/03/2021Tribunal de Justiça do Ceará
Identificada a similitude fática e jurídica entre os corréus, impõe-se, em razão da isonomia, a extensão do benefício anteriormente concedido ao corréu que foi preso na mesma situação do paciente quando tal decisão não estiver fundada em motivos que não

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Revogação de Prisão Preventiva c/c Pedido de Extensão de Benefício c/c Aplicação de Medidas Cautelares diversas da Prisão

11/03/2021Tribunal de Justiça do Ceará
Identificada a similitude fática e jurídica entre os corréus, impõe-se, em razão da isonomia, a extensão do benefício anteriormente concedido ao corréu que foi preso na mesma situação do paciente quando tal decisão não estiver fundada em motivos que não

Petição Inicial - TJCE - Ação Pedido de Revogação de Prisão Preventiva c/c Pedido de Extensão de Benefício c/c Aplicação de Medidas Cautelares diversas da Prisão

11/03/2021Tribunal de Justiça do Ceará
Identificada a similitude fática e jurídica entre os corréus, impõe-se, em razão da isonomia, a extensão do benefício anteriormente concedido ao corréu que foi preso na mesma situação do paciente quando tal decisão não estiver fundada em motivos que não

Petição Inicial - TJCE - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - contra Ministério Público do Estado do Ceará

02/09/2019Tribunal de Justiça do Ceará
PEDIDO DE EXTENSÃO AOS PACIENTES DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO CORRÉU. VIABILIDADE. SIMILITUDE DAS SITUAÇÕES FÁTICO- PROCESSUAIS. LIMINAR DEFERIDA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1.

Petição - TRF03 - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Habeas Corpus Criminal - contra Subseção Judiciária de Guarulhos/Sp - 6ª Vara Federal

24/04/2020Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de EXTENSÃO do benefício concedido ao corréu , no HABEAS CORPUS n° XXXXX-49.2020.4.03.0000 , com fulcro ao artigo 580 do Código de Processo Penal.
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  • Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

    Notícias16/01/2017Carta Forense
    Na sequência, a defesa do corréu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da decisão... A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações dos corréus, de modo a permitir a extensão do benefício... O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor
  • Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

    Notícias16/01/2017Âmbito Jurídico
    Na sequência, a defesa do corréu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da decisão... A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações dos corréus, de modo a permitir a extensão do benefício... O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor
  • Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

    Notícias16/01/2017JurisWay
    Na sequência, a defesa do corréu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da decisão... A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações dos corréus, de modo a permitir a extensão do benefício... O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor
  • Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

    Notícias16/01/2017Superior Tribunal de Justiça
    Na sequência, a defesa do corréu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da decisão... A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações dos corréus, de modo a permitir a extensão do benefício... O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor
  • STJ: Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao corréu

    Notícias16/01/2017Correio Forense
    Na sequência, a defesa do corréu entrou com o pedido de extensão dos efeitos da decisão... A ministra Laurita Vaz destacou que é possível verificar a identidade fático-processual entre as situações dos corréus, de modo a permitir a extensão do benefício... O corréu alegou que o habeas corpus concedido pela Sexta Turma a outro acusado na mesma ação não tem caráter exclusivamente pessoal, e que por esse motivo poderia ser estendido em seu favor
  • Supremo nega Habeas Corpus a perito acusado de fraude contra o INSS

    Notícias29/09/2014Consultor Jurídico
    Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... Um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social teve um pedido de Habeas Corpus negado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal
  • 2ª Turma nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

    Notícias24/09/2014Âmbito Jurídico
    Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
  • 2ª Turma nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

    Notícias24/09/2014Supremo Tribunal Federal
    Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
  • 2ª Turma nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

    Notícias23/09/2014JurisWay
    Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
  • 2ª Turma do STF nega HC a médico-perito acusado de fraude contra o INSS

    Notícias24/09/2014COAD
    Por fim, destacou que o pedido de extensão de benefício concedido a corréu deve ser analisado pelo órgão jurisdicional que o concedeu, sob pena de supressão de instância... Sustentou também a ilegalidade da prova que subsidiou o decreto prisional e, por fim, pediu a extensão de benefício concedido a outro corréu (imposição de medida cautelar diversa da prisão)... De acordo com o MPF, o grupo atuava por meio de concessão de benefícios de forma irregular, falsificação de exames médicos e laudos periciais
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