Pedido de Litigância de Má Fé em Notícias

Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé... má-fé... Na hipótese analisada, a relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que a inexatidão dos argumentos utilizados pelo Ecad, por si só, não configurou litigância de má-fé

Afirmar coisas diferentes sobre os mesmos fatos em ações trabalhistas distintas é litigância de má-fé... Com esse entendimento, o juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, aplicou multa por litigância de má-fé a uma bancária... No entendimento do magistrado, as provas do processo não deixaram dúvidas sobre a má-fé processual da reclamante que, “de forma consciente e proposital, formulou pedidos baseados em fatos incompatíveis

desconexos com a realidade dos fatos, sob pena, de incorrerem em Litigância de Má-fé... "Trabalhador é condaenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) confirmou decisão de primeiro grau... da juíza Fabíola Evangelista Martins, titular da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia, que havia condenado um motorista carreteiro ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de

Por todos estes motivos a trabalhadora foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, por ajuizar ações requerendo direitos que ela já sabia não merecer... má-fé... Por não apresentar provas, uma técnica de enfermagem de uma clínica de diagnóstico de imagens que ingressou com ação judicial pedindo danos morais e verbas trabalhistas, foi condenada por litigância de má

de revisão do benefício acidentário do autor (auxílio suplementar acidente do trabalho, NB -----, Espécie 95, DIB: 21/08/1985). 3.6) Reconheço a prática de litigância de má-fé, por parte do INSS, de sorte... Além disto, o INSS foi condenado por litigância de má-fé, pois o Juízo sentenciante, reconheceu a tese dos advogados do segurado de que o INSS agiu de má-fé ao contrariar o texto expresso da lei... de má-fé será calculada com base no valor da causa, esta com atualização monetária desde o ajuizamento

No entanto, Marcelo Azevedo Chamone considerou os embargos de declaração procrastinatórios, aplicou litigância de má-fé por alegação infundada e falsa argumentação da inexistência de intimação e indicou... “Ao condenar a parte e seus patronos à multa de litigância de má-fé apenas por discordar jurisdicionalmente dos embargos apresentados, o magistrado deixa de agir com serenidade, exatidão e prudência, posto... de má-fé por entender que um recurso era procastinatório

Conforme explicou, essa declaração goza de presunção de veracidade, o que prevalece, ainda que haja uma condenação por litigância de má-fé... A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... A penalidade por litigância de má-fé não poderia ser aplicada, uma vez que o reclamante não praticou qualquer ato que pudesse ser assim caracterizado, nos termos do artigo 17 do CPC

Em primeira instância o pedido foi julgado improcedente e o causídico condenado por litigância de má-fé... A 2ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, por unanimidade, manteve litigância de má-fé aplicada a um advogado inscrito na lista de maus pagadores por instituição financeira... O magistrado também entendeu que o agir do autor caracteriza indubitavelmente litigância de má-fé, porque " tentou de forma clara e sem pudor valer-se de comprovantes de pagamento assemelhados para induzir

Além disso, de acordo com o art. 80 do CPC , inciso I e II, é considerado litigância de má-fé aquele que deduziu defesa contra fato incontroverso e altera as verdades dos fatos... O Juiz do Tribunal Regional da 15º Região, em atuação na Vara do Trabalho de Sumaré, condenou por litigância de má-fé um trabalhador que apresentou alegações falsas na reclamação trabalhista ajuizada contra... Agiu em litigância de má-fé, pois alterou a verdade dos fatos e, assim, usou do processo para obter objetivo ilegal, visto que o ordenamento jurídico brasileiro veda o enriquecimento sem causa

Portanto, no contexto dos fatos e provas dos autos não se sustenta a presunção de litigância de má-fé imposto ao autor, razão pela qual não prospera a multa aplicada”... A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu condenação por litigância de má-fé aplicada em sentença de 1º grau por erro na informação de que o contrato de trabalho havia sido firmado antes da vigência da reforma... Ao deferir a revisão sobre a condenação por litigância de má-fé, o relator entendeu que “não se verifica a adoção de uma conduta intencionalmente maliciosa e temerária da parte , em desconformidade com