Pedido de Remoção de Presos Para Outro Estabelecimento em Notícias

A liminar havia sido deferida pela mesma Câmara em 18 de maio deste ano, que já havia determinado a remoção – com aplicação de multa diária de R$ 2 mil para cada Delegacia e R$ 2 mil para cada preso recusado... que já possuam Processo de Execução Criminal ativo (oriundos do sistema carcerário), para encaminhamento ao estabelecimento prisional pertinente... O agravo havia sido interposto pela Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial para modificar a decisão que havia negado pedido de liminar na ação civil pública que postula a retirada

Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade, sendo que os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com... A multa diária para o não cumprimento da determinação é de 5 mil reais... A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão

O estado do Rio Grande do Sul recorreu ao Superior Tribunal de Justiça, mas não conseguiu suspender liminar que determinou a remoção dos presos que estejam em delegacias aguardando vagas em estabelecimentos... O Ministério Público gaúcho moveu ação civil pública para garantir a remoção imediata dos presos que estivessem em delegacias aguardando vagas nos presídios e também para proibir a Secretaria de Segurança... A ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, não conheceu do pedido por entender que o processo no qual foi determinada a remoção teve por base fundamentação constitucional relacionada aos direitos dos presos

O estado do Rio Grande do Sul não conseguiu suspender liminar da Justiça local que determinou a remoção dos presos que estejam aguardando vagas em estabelecimentos penais em seu território... O Ministério Público gaúcho moveu ação civil pública para garantir a remoção imediata dos presos que estivessem em delegacias aguardando vagas nos presídios e também para proibir a Secretaria de Segurança... Registrou também que as poucas vagas existentes no mapa carcerário do estado não oferecem condições de segurança mínimas para atender a remoção de presos da região metropolitana

O estado do Rio Grande do Sul não conseguiu suspender liminar da Justiça local que determinou a remoção dos presos que estejam aguardando vagas em estabelecimentos penais em seu território... O Ministério Público gaúcho moveu ação civil pública para garantir a remoção imediata dos presos que estivessem em delegacias aguardando vagas nos presídios e também para proibir a Secretaria de Segurança... Registrou também que as poucas vagas existentes no mapa carcerário do estado não oferecem condições de segurança mínimas para atender a remoção de presos da região metropolitana

da Delegacia, o que reforça a imediata remoção dos presos para os necessários ajustes... Na decisão, o magistrado determina ainda que o Estado providencie a remoção de todos os presos da unidade os definitivos devem ser remanejados para Pedrinhas e os provisórios, de acordo com a disponibilidade... A decisão atende à Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer com pedido de liminar interposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor do Estado do Maranhão

Segundo o Juiz Moacir Antônio Dalla Costa, Coordenador designado para atuar no mutirão, os magistrados haviam pedido por diversas vezes a remoção dos detentos para a unidade prisional de Maringá, mas não... Mutirão Carcerário libera presos de Paranavaí Estabelecimento penal com capacidade máxima para 97 presos estava abrigando 270 Qui, 13 Jul 2017 17:48:00 -0300 Nos dias 4 e 6 de julho, o Tribunal de Justiça... Foram analisadas as situações dos presos condenados da Cadeia Pública da cidade. O estabelecimento penal tem capacidade máxima para 97 internos, mas estava abrigando 270

A decisão judicial proíbe ainda que presos de outras comarcas ingressem no estabelecimento, o que leva à superlotação e tem gerado diversas tentativas de fuga... Atendendo pedido formulado em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Formosa do Oeste, o Juízo da Comarca determinou que o Estado do Paraná remova todos os presos que excederem a capacidade... Foi assinalado o prazo de 30 dias para cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 20 mil

A Vara da Fazenda Pública de Matinhos, no litoral paranaense, determinou a transferência imediata de presos com mandado de prisão, definitivo ou cautelar, da Delegacia Pública para estabelecimentos prisionais... A liminar atende pedido apresentado em ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca... Informações para a imprensa com: Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná 3250-422603/11/16

desde o último dia 1º a remoção imediata do excedente de presos do local... administrativo de remoção dos presos sem decisão até a presente data... Com a decisão, os delegados passaram a encaminhar os presos em flagrante para o Conjunto Penal, e assim, o que era pra ser excepcional, passou a ser a regra, e o estabelecimento penal está hoje com 500