Pedido de Revogação da Liminar de Busca e Apreensão em Notícias

Risco do credor A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, explicou que, após a execução da liminar de busca e apreensão, o devedor tem cinco dias para pagar a integralidade da dívida – caso em que... Com o recebimento do veículo em virtude do cumprimento de medida liminar em ação de busca e apreensão, o credor fiduciário fica investido de todos os poderes inerentes à propriedade, podendo, inclusive... e apreensão, revogou a liminar concedida em primeiro grau e determinou a restituição do veículo

A Defensoria, então, recorreu ao STJ para pedir a revogação da decisão que havia restabelecido os mandados de busca e apreensão generalizados... Diante disso, a Defensoria Pública do Rio entrou com pedido de habeas corpus no plantão judiciário do dia 24 de agosto, para obter a liminar suspendendo a medida... As buscas e apreensões tinham sido autorizadas por um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. O mandado que autorizava as buscas foi obtido pela Polícia no dia 16 de agosto

Diante disso, a Defensoria recorreu ao STJ para pedir a revogação da decisão que havia restabelecido os mandados de busca e apreensão generalizados... Diante disso, a Defensoria Pública ingressou com um habeas corpus, no plantão judiciário do dia 24 de agosto, para pedir a concessão de liminar que suspendesse a medida. O pedido foi atendido... O mandado que autorizou as buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho e adjacências foi obtido pela Polícia no dia 16 de agosto

Argumenta que a revogação da liminar de busca e apreensão ocorreu em junho de 2013, quando foi determinada a restituição imediata do veículo ou seu valor correspondente, porém os apelados só foram indenizados... O veículo foi utilizado por quatro anos, porém a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão retirando o meio de trabalho do autor, que só conseguiu adquiri-lo novamente após decisão judicial... Sideni Soncini Pimentel, não procede o argumento recursal de que os fatos não passaram de mero aborrecimento, logo o motivo do pedido de indenização por danos materiais e morais consistiu no descaso e

Argumenta que a revogação da liminar de busca e apreensão ocorreu em junho de 2013, quando foi determinada a restituição imediata do veículo ou seu valor correspondente, porém os apelados só foram indenizados... O veículo foi utilizado por quatro anos, porém a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão retirando o meio de trabalho do autor, que só conseguiu adquiri-lo novamente após decisão judicial... Sideni Soncini Pimentel, não procede o argumento recursal de que os fatos não passaram de mero aborrecimento, logo o motivo do pedido de indenização por danos materiais e morais consistiu no descaso e

O crime de tráfico de entorpecentes, por possuir natureza permanente, prescinde demandado de busca e apreensão, autorizando, por conseguinte, a entrada da Polícia Militar na residência onde ocorre a suposta... A custódia cautelar foi mantida pelo Tribunal de origem, nos seguintes termos: "Noutro norte, verifico que, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da segregação preventiva, encontra-se devidamente... Ante o exposto, defiro o pedido de liminar, a fim de revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP , a critério do Juízo de primeiro

O relator do processo, desembargador Tutmés Airan, entendeu por desconstituir a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, determinando a imediata revogação da decisão liminar de busca e apreensão... O magistrado de primeiro grau havia negado o pedido de suspensão de ação de busca e apreensão apresentado pelo agravante contra o Banco Finasa BMC S/A... O requerente, descontente com a decisão, interpôs o presente recurso buscando a concessão de efeito suspensivo para a ação de busca e apreensão e para a liminar concedida em seu desfavor

O relator do processo, desembargador Tutmés Airan, entendeu por desconstituir a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, determinando a imediata revogação da decisão liminar de busca e apreensão... O magistrado de primeiro grau havia negado o pedido de suspensão de ação de busca e apreensão apresentado pelo agravante contra o Banco Finasa BMC S/A... O requerente, descontente com a decisão, interpôs o presente recurso buscando a concessão de efeito suspensivo para a ação de busca e apreensão e para a liminar concedida em seu desfavor

Diante disso, a Defensoria recorreu ao STJ para pedir a revogação da decisão que havia restabelecido os mandados de busca e apreensão generalizados... Diante disso, a Defensoria Pública ingressou com um habeas corpus, no plantão judiciário do dia 24 de agosto, para pedir a concessão de liminar que suspendesse a medida. O pedido foi atendido... A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve mais uma determinação judicial contrária às buscas e apreensões generalizadas no Jacarezinho

Diante disso, a Defensoria recorreu ao STJ para pedir a revogação da decisão que havia restabelecido os mandados de busca e apreensão generalizados... Diante disso, a Defensoria Pública ingressou com um Habeas Corpus, no plantão judiciário do dia 24 de agosto, para pedir a concessão de liminar que suspendesse a medida. O pedido foi atendido... Foi publicada na edição de quarta-feira (20/9) do Diário Oficial da União a decisão do Superior Tribunal de Justiça que impede que sejam feitas operações genéricas de busca e apreensão na favela Jacarezinho