Pedido de Suspensão de Desconto em Folha em Notícias

STF mantém desconto em folha de grevistas do TJ-SPPor Alessandro Cristo O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (26/8), um pedido sindical para que os servidores... A ordem de desconto em folha foi feita pela presidencia do Tribunal de Justiça paulista, na Resolução 520/2010... A decisão foi dada no Mandado de Injunção que pedia a regulamentação do direito para os servidores públilcos, e a suspensão do desconto em folha referente aos dias parados dos grevistas de São Paulo

No processo, nosso pedido inicial era a suspensão de quaisquer cobranças do banco (em folha de pagamento ou não) em relação ao contrato discutido... Ela procurou a instituição bancária em setembro de 2015 para requerer um empréstimo consignado com desconto em folha, no valor de R$ 1.397,10, que seriam pagos em 24 parcelas... O desconto na folha de pagamento vinha sendo efetuado pelo Banco BMG S/A

A ordem de desconto em folha foi feita pela presidencia do Tribunal de Justiça paulista, na Resolução 520/2010... A decisão foi dada no Mandado de Injunção que pedia a regulamentação do direito para os servidores públilcos, e a suspensão do desconto em folha referente aos dias parados dos grevistas de São Paulo... Para os servidores, os vencimentos têm caráter alimentar e não existe norma expressa que autorize os descontos

Na decisão, a desembargadora alegou que a suspensão do desconto em folha poderia acarretar "grande prejuízo" ao sindicato... ou outros tipos de negociação coletiva descontos em folha de salário para pagamento de contribuição sindical... O desconto de contribuição sindical em folha salarial foi restabelecido para os membros do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Distrito Federal, Espírito Santo e Bahia

Espera-se, pois, que o pedido seja concedido em sede de sentença, bem como a confirmação da tutela judicial deferida em caráter de urgência, de forma a consolidar a suspensão dos descontos a título de... Dentre os pedidos formulados na ação pela advogada, está a devolução dos valores indevidamente descontados na folha de pagamento do Autor, acrescidos de juros moratórios e corrigidos monetariamente... Especial Cível da Sessão Judiciária do Distrito Federal concedeu tutela provisória de urgência a servidor público, determinando que o Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA suspenda descontos

Em caso de empréstimo consignado, os descontos feitos pelos bancos em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista pela legislação... O magistrado reconheceu tais argumentos e pontuou em sua decisão: “As instituições financeiras deverão recalcular os descontos na folha de pagamento e providenciar sua redução até o escalão de 30% do valor... Foi o que considerou o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima prevista pela Lei Estadual nº 16.898/2010, correspondente... O magistrado reconheceu tais argumentos e concedeu liminar para “suspender para o limite máximo de 30% o desconto feitos em folha de pagamento, referente às parcelas da cédula de crédito bancário celebrada... Assim decidiu o juiz Pedro Ricardo Morello Godoi Brendolan, da 31ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, BRB e Daycoval

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30% prevista em lei... Assim decidiu o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO), ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, Olé Bonsucesso e BRB... O advogado ressaltou que “o receio de dano irreparável ou de difícil reparação emerge do risco de o autor ter o nome incluído nos sistemas de proteção ao crédito, em razão da suspensão da cobrança pela

Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30% prevista em lei... Assim decidiu o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO), ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, Olé Bonsucesso e BRB... O advogado ressaltou que “o receio de dano irreparável ou de difícil reparação emerge do risco de o autor ter o nome incluído nos sistemas de proteção ao crédito, em razão da suspensão da cobrança pela

Em caso de empréstimo consignado, os descontos feitos pelos bancos em folha de pagamento não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista pela legislação... O magistrado reconheceu tais argumentos e pontuou em sua decisão: “As instituições financeiras deverão recalcular os descontos na folha de pagamento e providenciar sua redução até o escalão de 30% do valor... Foi o que considerou o juiz William Costa Mello, da 30ª Vara Cível de Goiânia, ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra o Banco Pan