Pedidos Contraditórios e Incompatíveis Entre Si em Notícias

tidos como incompatíveis e contraditórios entre si, nos termos do art. 330 , inciso I, combinado com o art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil... De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios... tudo, coerentes entre si, o que não ocorreu no caso

O que é certamente incompatível com o rito das execuções fiscais e também com o de todos os demais processos judiciais é a inobservância de garantias fundamentais, entre as quais o direito ao contraditório... Incompatível com o rito das execuções fiscais? Não, decisivamente o IDPJ não é incompatível com o rito das execuções fiscais... É de se indagar: Por que o medo do contraditório? E da ampla defesa

Não pode haver restrição injustificada à ação de revisão da obrigação alimentar Para a ministra, nos pedidos de gratuidade feitos por criança ou adolescente, é apropriado que, inicialmente, seja deferido... "O fato de a representante legal do beneficiário possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de impedimento à concessão da... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão, entendendo que o padrão de vida da criança era incompatível com a gratuidade e que eventual dificuldade financeira momentânea deveria ser demonstrada

Não pode haver restrição injustificada à ação de revisão da obrigação alimentar Para a ministra, nos pedidos de gratuidade feitos por criança ou adolescente, é apropriado que, inicialmente, seja deferido... "O fato de a representante legal do beneficiário possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de impedimento à concessão da... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão, entendendo que o padrão de vida da criança era incompatível com a gratuidade e que eventual dificuldade financeira momentânea deveria ser demonstrada

Contraditório substancial e iura novit curia são incompatíveis, cada qual situado em paradigmas filosóficos destoantes, o primeiro compromissado com a intersubjetividade, enquanto o segundo afeto à filosofia... Desde quando prescrições, decadências, ausência de pressupostos processuais dizem respeito a “suportes fáticos que orientam o pedido”... formalidade que passa ao largo de qualquer compromisso com a tomada participativa das decisões. iii) O próprio evento promovido pela Enfam, circunscrito à participação de magistrados, já é emblemático e, por si

A condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita... Indeferiu, ainda, o benefício da gratuidade da justiça, por considerá-lo incompatível com a violação do dever de lealdade... demonstravam a boa relação da empregada com a família e nos documentos apresentados pela empregadora relativos aos pagamentos efetuados, o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Natal julgou improcedentes os pedidos

para que o devido processo legal permaneça incólume, devem se pautar pela discrição, pois: i) cumpre-lhe o dever de esclarecimento ; ii) compete-lhe prevenir as partes do perigo de frustração de seus pedidos... Lúcio Delfino, Rafael Giorgio Dalla Barba e Ziel Ferreira Lopes É hoje lugar-comum em escritos doutrinários a tratativa entusiasta da cooperação processual, cuja suposta matriz basilar seria o contraditório... Mais do que isso, é inerente ao contraditório um vigor democrático que eleva sobremaneira a sua função de controlar a jurisdição: a imperatividade proveniente da norma constitucional constrange o juiz

PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. COMPETÊNCIA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PARA ANALISAR, PRIMEIRAMENTE, EVENTUAL COMETIMENTO DE DELITOS... PEDIDO DE TRANCAMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CRIMES SOCIETÁRIOS. DENÚNCIA GERAL. POSSIBILIDADE. 2. CONDUTAS IMPUTADAS DEVIDAMENTE INDIVIDUALIZADAS... essa circunstância somente no caso de completa ausência de indicação de elementos aptos a lastrearem a justa causa - o que constituiria outra conjuntura, diversa da avaliação do fundo da controvérsia em si

“O que a Ordem dos Advogados do Brasil fará é garantir o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa do presidente da República se o pedido de impeachment agora protocolado for aceito na Câmara... “Tal fato demonstra, apesar de ressalvadas as cautelas necessárias acerca de juízos definitivos quando da fase inquisitorial, ato de incontestável gravidade, incompatível com os deveres constitucionais... Tais princípios são estruturantes do Estado de Direito, enquanto reguladores da legítima atuação do Estado e de seus representantes, de modo que a ofensa a tais normas, por si só, qualifica-se como verdadeiro

Além disso, para a entidade, a medida viola o direito do suspeito, investigado ou indiciado de não produzir provas contra si mesmo... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7/3), com pedido para atuar como amicus curiae nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental... O IAB protocolou solicitação para atuar também na ADPF 496, proposta pela OAB para que o STF considere incompatível com a ordem constitucional vigente o art. 331 do Código Penal ( CP ), segundo o qual