Penhora de Imóvel sem Registro na Matrícula em Notícias

Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca É competência do juízo da execução decidir sobre a penhora de imóveis situados fora da respectiva comarca, cujas certidões... ou veículos e for apresentada a certidão da matrícula do imóvel ou a certidão que ateste a existência do veículo... Destaques de hoje Cabe ao juízo da execução decidir sobre penhora de imóvel localizado em outra comarca Segunda Turma realiza sessão extraordinária nesta quinta (18) para julgamento de casos remanescentes

Pediram liminarmente a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade para que não se procedesse nenhuma averbação de penhora no imóvel... T.M.P. foi informada também de que a ação teria de ser baixada antes de qualquer ato na matrícula do imóvel... “Ao requerer que o Poder Judiciário interfira de modo a impedir o registro de futuras penhoras em determinado bem imóvel, a parte agravante, em verdade, pleiteia a inusitada e antijurídica blindagem da

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

compra e venda só foram averbados no registro de imóveis após a citação do devedor... registro de imóveis, constitui meio hábil a impossibilitar a constrição do bem imóvel e impede a caracterização de fraude à execução"... à execução, ressalvada a prova da má-fé, inexistente na espécie, em nada influenciando a averbação de protesto às margens das matrículas dos imóveis efetuada em 2007”, concluiu o relator

A fim de garantir a execução, o juízo determinou a penhora de um imóvel registrado no nome do devedor... de idade – tornando-se insolvente – caracteriza fraude à execução, independentemente de haver execução pendente ou penhora averbada na matrícula imobiliária, ou mesmo prova de má-fé... Falta de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que, para a jurisprudência, a inscrição da penhora no registro

seria suficiente para afastar a patente falta de diligência do agravante, o qual não providenciou a averbação do negócio na matrícula do bem, junto ao registro de imóveis"... a penhora do imóvel, assim como perfeita, acabada e irretratável a arrematação do embargado, nos termos do art. 903 do CPC "... O acórdão complementou, afirmando que "a propriedade de bem imóvel somente é adquirida com o registro no Cartório de Imóveis, nos termos do art. 1.245 do Código Civil "

Pediram liminarmente a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de sua cidade para que não se procedesse nenhuma averbação de penhora no imóvel... matrícula imobiliária... T.M.P. foi informada também de que a ação teria de ser baixada antes de qualquer ato na matrícula do imóvel

seria suficiente para afastar a patente falta de diligência do agravante, o qual não providenciou a averbação do negócio na matrícula do bem, junto ao registro de imóveis”... a penhora do imóvel, assim como perfeita, acabada e irretratável a arrematação do embargado, nos termos do art. 903 do CPC”... O acórdão complementou, afirmando que “a propriedade de bem imóvel somente é adquirida com o registro no Cartório de Imóveis, nos termos do art. 1.245 do Código Civil”