Penhora do Depósito Recursal em Notícias

Entretanto, como a ré não pagou o que devia, o juiz da execução decidiu, ao homologar os cálculos, converter em penhora os depósitos recursais... Com base no voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que considerou válida a penhora realizada sobre depósitos recursais... "A penhora dos depósitos recursais, levada a termo em observância da gradação imposta pelo art. 655 do CPC , não traduz mácula ou irregularidade" , foi como encerrou a questão, negando provimento ao agravo

Entretanto, como a ré não pagou o que devia, o juiz da execução decidiu, ao homologar os cálculos, converter em penhora os depósitos recursais... Com base no voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que considerou válida a penhora realizada sobre depósitos recursais... "A penhora dos depósitos recursais, levada a termo em observância da gradação imposta pelo art. 655 do CPC , não traduz mácula ou irregularidade" , foi como encerrou a questão, negando provimento ao agravo

Entretanto, como a ré não pagou o que devia, o juiz da execução decidiu, ao homologar os cálculos, converter em penhora os depósitos recursais... Com base no voto do juiz convocado Vicente de Paula Maciel Júnior, a 4ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão que considerou válida a penhora realizada sobre depósitos recursais... A penhora dos depósitos recursais, levada a termo em observância da gradação imposta pelo art. 655 do CPC , não traduz mácula ou irregularidade , foi como encerrou a questão, negando provimento ao agravo

A SDI-2 entendeu que a determinação de apreensão de valores à disposição de outro juízo nada tem de ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende o direito do impetrante... Após pagar o depósito recursal, recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que declarou inexistente o vínculo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam

O documento estabelece que as disposições da nova lei referentes ao depósito recursal se aplicam apenas aos recursos interpostos na sua vigência... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal... (Bruno Vilar/CF) Processo: ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037 (Fonte: TST) 📰 Veja também: ➡️ 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável ➡️ Penhora de salário para quitar

Para os julgadores, a determinação de apreensão de valores à disposição de outro juízo nada tem de ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende o direito do impetrante Foi considerada legal a... recursal e sua transferência para a 79ª Vara do Trabalho de São Paulo O escritório impetrou mandado de segurança para reaver o valor, alegando que a quantia recolhida a título de depósito recursal é destinada... decisão de um juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de ser liberados e os colocou à disposição de outro juízo A decisão é da Subseção 2 Especializada

A SDI-2 entendeu que a determinação de apreensão de valores à disposição de outro juízo nada tem de ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende o direito do impetrante... Após pagar o depósito recursal, recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que declarou inexistente o vínculo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam

A SDI-2 entendeu que a apreensão de valores à disposição de outro juízo não é ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende o direito do impetrante... Valores relativos a depósito recursal podem ser colocados à disposição de outro juízo... Após pagar o depósito recursal, recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que declarou inexistente o vínculo

A SDI-2 entendeu que a determinação de apreensão de valores à disposição de outro juízo nada tem de ilegal, pois a penhora do depósito recursal não ofende o direito do impetrante... Após pagar o depósito recursal, recorreu da decisão para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que declarou inexistente o vínculo... A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam

O depósito recursal é feito pela parte quando ela interpõe recurso contra julgamento desfavorável... A Quarta Turma do TST, por unanimidade, deu provimento ao recurso de revista da Caixa e excluiu da condenação a liberação dos depósitos recursais... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a liberação dos valores de depósitos recursais feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF) em ação de ex-empregado ainda em tramitação na Justiça do