STJ nega pagamento de pensão para concubina de militar falecido
O STJ manteve a decisão que reformou o acórdão do TRF da 4ª Região que havia concedido pensão por morte à concubina de um servidor público... Por isso, a pensão vinha sendo dividida. O INSS e a esposa do militar falecido recorreram ao STJ contra o referido acórdão... Assim, mesmo diante da constância do casamento, o TRF-4 reconheceu que "havia união estável entre o falecido e sua concubina" e que "os requisitos para a concessão de pensão por morte passaram a ser os