Porte de Arma Compartilhado em Notícias

A unidade da AGU esclareceu em juízo que a autorização legal para porte de arma não se confunde com a obrigação de registro de arma de fogo, exigência prevista no artigo 30 do Estatuto do Desarmamento... O entendimento foi compartilhado pela 13ª vara Federal de Alagoas, que em sua decisão lembrou que o Estatuto do Desarmamento impôs regras mais rígidas para o registro, posse e porte de armas no país. "... Assim, entendo que a concessão irrestrita do porte de arma, nos termos requeridos pela impetrante, ocasionaria mais riscos à segurança dos membros do Ministério Público (e dos que o cercam) do que os

A unidade da Advocacia-Geral da União afirmou que a autorização legal para porte de arma não se confunde com a obrigação de registro de arma de fogo, exigência prevista no artigo 30 do Estatuto do Desarmamento... O entendimento foi compartilhado pela 13ª Vara Federal de Alagoas, que em sua decisão lembrou que o Estatuto do Desarmamento impôs regras mais rígidas para o registro, posse e porte de armas no país... “Assim, entendo que a concessão irrestrita do porte de arma, nos termos requeridos pela impetrante, ocasionaria mais riscos à segurança dos membros do Ministério Público (e dos que o cercam) do que os

A unidade da AGU esclarecendo em juízo que a autorização legal para porte de arma não se confunde com a obrigação de registro de arma de fogo, exigência prevista no artigo 30 do Estatuto do Desarmamento... O entendimento foi compartilhado pela 13ª Vara Federal de Alagoas, que em sua decisão lembrou que o Estatuto do Desarmamento impôs regras mais rígidas para o registro, posse e porte de armas no país... “Assim, entendo que a concessão irrestrita do porte de arma, nos termos requeridos pela impetrante, ocasionaria mais riscos à segurança dos membros do Ministério Público (e dos que o cercam) do que os

de armas... Porém, assim como John Small, depois de ser flagrado com um revólver em 2009, ele foi formalmente indiciado pelo crime de porte de arma por indivíduo com histórico de internação psiquiátrica... O caso permitiu que um cidadão com histórico de internação de emergência em um estabelecimento psiquiátrico fosse processado por violações relativas ao porte de armas, sem que, para tanto, fosse oferecido

Já Bruno Araújo foi absolvido do porte de arma e condenado pelo restante dos crimes. Júlio Clemente foi condenado apenas por associação criminosa e porte de arma... de arma... A ação criminosa foi filmada e o vídeo compartilhado em redes sociais

A qualificadora do porte de arma não se faz presente na hipótese em que a arma utilizada na empreitada criminosa seja meramente de brinquedo, afirma o desembargador... Tal pensamento não é compartilhado pelo colega de tribunal, desembargador David Eduardo Jorge Haddad... Tramita na Câmara projeto que altera o artigo 157 do Código Penal e iguala, no crime de roubo, a pena aplicada no caso de uso de arma de brinquedo à aplicada quando a arma é real

15:50 - Comissão especial mantém novo Estatuto do Desarmamento na pauta de hoje 15:24 - Relator nega que novo estatuto torne regras para porte de arma mais brandas 15:04 - Comissão começa a discutir relatório... Para ele, o monopólio das armas de fogo deve ser dos órgãos de segurança pública, e não compartilhado com cidadãos a fim de que possam resolver conflitos por conta própria... Freire também discordou que o texto proposto por Carvalho facilite o porte de armas ao cidadão. “O relatório não flexibiliza, não. Não é qualquer um que vai ter uma arma

O porte compartilhado de arma pode acontecer em diversas ocasiões, de acordo com decisões da corte... A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem rejeitado pedido de Habeas Corpus contra a condenação por porte compartilhado de arma... O porte compartilhado de arma, outro tema de grande demanda pesquisado pelo Anuário da Justiça , é uma construção jurisprudencial que vem sendo aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

A postagem publicada no Facebook pelo perfil Notícias do Senado sobre o assunto já foi compartilhado quase 17 mil vezes, tendo recebido quase 4 mil curtidas e mais de 800 comentários... A sugestão de que cidadãos devidamente habilitados sejam autorizados a portar armas ( SUG 12/2014 ) — que foi apresentada por internautas no portal e-Cidadania e será discutida pela Comissão de Direitos

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou o PL 991/2019, que criminaliza, com pena de um a três anos de detenção, o porte de arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo usados como meio... O PL 655/2019, do senador Weverton (PDT-MA), cria as figuras penais do "estupro compartilhado" e do "estupro compartilhado de vulnerável", com penas de reclusão de 15 a 30 anos... O estupro compartilhado é uma perversa modalidade de crime que destrói a vida das mulheres que sobrevivem a tamanha crueldade — diz Weverton