Projeto altera prazo para contestação em decisão de tribunal cível
A proposta altera o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) para determinar que seja marcada uma audiência de conciliação antes da abertura de prazo para contestação, como ocorre com as demais ações... Nestes casos, a lei determina que seja aberto prazo para a contestação da parte citada, uma espécie de defesa... para a defesa do citado