Precatorio Herdeiros em Notícias

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  • Como funciona o espólio de precatório?

    Notícias26/06/2020Letícia Farias
    Dessa forma, é possível adicionar os precatórios e já definir a divisão específica entre cada um dos herdeiros. Sem este procedimento, não é possível receber o precatório... Sim, o espólio dos precatórios do credor, afinal um precatório também é um bem desse ente querido que já faleceu. E os herdeiros têm total direito de garantir o pagamento desse documento... Se isso acontece e o herdeiro assume imediatamente o precatório, é possível pedir ao Juiz do Tribunal que o recebimento seja mantido no mesmo ano, por exemplo. Oferecimento Equipe Precatórios Brasil
  • Precatórios

    Notícias20/05/2021Dr Ricardo Diógenes
    nele estampado, HAVENDO HERDEIROS, SERÁ TRANSMITIDO A ESSES EM CONJUNTO COM OUTROS POSSÍVEIS BENS que integram o patrimônio do falecido e esses irão receber o valor correspondente ao precatório... Sendo assim, um precatório pode ser expedido em favor de determinada pessoa, mas no curso do período entre a expedição e o pagamento pode vir a ocorrer o falecimento do titular daquele precatório e o direito... #direitodefamilia #direitodasucessoes #direitosucessorio #direitodeheranca #arrolamento #bemimovel #bemmovel #codicilo #extrajudicial #falecido #heranca #herdeiros #inventário #inventarioepartilha #inventarioextrajudicial
  • TJSP liberou mais de R$ 586 milhões para precatórios em novembro

    Notícias28/12/2022Ponto Jurídico
    Antes, são verificadas eventuais impugnações da quantia, habilitações de herdeiros no processo, cessões de crédito etc... É possível consultar as listas de pagamentos e outras informações sobre precatórios. Acesse a página... O setor é responsável pela organização das filas dos precatórios e liberação dos valores depositados pelas 949 entidades devedores no Estado
  • Herdeiro não tem preferência para receber precatório

    Notícias27/02/2014Consultor Jurídico
    O direito de preferência no pagamento de precatório, garantido pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos... Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer herdeiros
  • Herdeiro não tem preferência para receber precatório

    Notícias27/02/2014Consultor Jurídico
    O direito de preferência no pagamento de precatório, garantido pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos... “Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores”, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer herdeiros
  • Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores

    Notícias27/02/2014Superior Tribunal de Justiça
    O direito de preferência no pagamento de precatório, outorgado pela lei aos maiores de 60 anos de idade, não se estende aos seus herdeiros, mesmo que também idosos... Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores, disse ele... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo
  • Precatório pode ser passado para herdeiros

    Notícias04/04/2013COAD
    Ao julgar o Instrumento Precatório Requisitório nº 2002.003220-0, a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Tatiana Socoloski, definiu, mais uma vez, que os sucessores ou herdeiros de um beneficiário de... um precatório podem receber o montante... O precatório, que são as dívidas contraídas pelos entes públicos, foi gerado contra o Ipern, por meio da ação de revisão de benefício de aposentadoria de pensionista, em virtude da morte do beneficiário
  • Precatório pode ser passado para herdeiros

    Ao julgar o Instrumento Precatório Requisitório nº 2002.003220-0, a juíza auxiliar da Presidência do TJRN, Tatiana Socoloski, definiu, mais uma vez, que os sucessores ou herdeiros de um beneficiário de... um precatório podem receber o montante... O precatório, que são as dívidas contraídas pelos entes públicos, foi gerado contra o Ipern, por meio da ação de revisão de benefício de aposentadoria de pensionista, em virtude da morte do beneficiário
  • STF derruba prazo para saque de precatórios e RPVs no país; entenda

    pessoas que faleceram durante a tramitação do processo e busca pelos herdeiros... Os precatórios são emitidos no caso de valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo dessa quantia, os valores são pagos na forma de RPVs... O pagamento de precatórios e RPVs federais segue ordem cronológica conforme a liberação de saque pelo respectivo tribunal federal da causa
  • TST permite antecipação de precatório para herdeiros

    Notícias13/08/2012Última Instância
    O Órgão Especial do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve decisao da Justiça do Trabalho de São Paulo que determinou o sequestro de verbas públicas para pagamento de precatório em benefício dos herdeiros... Mas a maioria dos ministros entendeu que, no caso, o pedido de preferência foi feito pelo próprio autor, e não pelos herdeiros... Em setembro de 2008, foi expedido o precatório para cobrança do crédito, cujo prazo para pagamento expiraria em dezembro de 2010
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