Preclusão e Alteração do Valor da Causa em Notícias

e a fim de evitar o enriquecimento sem causa do credor... Valor exorbitante. Desproporcionalidade. Valor acumulado. Possiblidade de revisão. Exigência de postura ativa do devedor. Sucessivas revisões. Impossibilidade. Preclusão consumativa... DESTAQUE Incide a preclusão consumativa sobre o montante acumulado da multa cominatória, de forma que, já tendo havido modificação, não é possível nova alteração, preservando-se as situações já consolidadas

Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido e o autor recorreu alegando preclusão da matéria quanto à alteração do valor da causa procedida pelo magistrado.

Em 1º grau foi julgado improcedente o pedido e o autor recorreu sob alegação de preclusão da matéria quanto à alteração do valor da causa procedida pelo magistrado.

DESTAQUE: A má formulação de quesito, com imputações não admitidas na pronúncia, causa nulidade absoluta e justifica exceção à regra da impugnação imediata, afastando-se a preclusão . _________________... Não ocorrência de preclusão... Diminuição demasiada do valor econômico do imóvel. Comprovação de efetivo prejuízo. Indenização aos proprietários. Necessidade

Valor excessivo. Desproporcionalidade. Enriquecimento sem causa. Preclusão. Coisa Julgada. Não submissão. Revisão a qualquer tempo. Possibilidade... Acerca da temática, a Quarta Turma, em importante precedente, de relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão ( AgInt no AgRg no AREsp 738.682/RJ ), delineou que o julgador, na fixação e/ou alteração do valor... fixação ensejar valor superior ao discutido na ação judicial em que foi imposta, a fim de evitar eventual enriquecimento sem causa

Valor exorbitante. Desproporcionalidade. Valor acumulado. Possiblidade de revisão. Exigência de postura ativa do devedor. Sucessivas revisões. Impossibilidade. Preclusão consumativa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia diz respeito à ocorrência de preclusão sobre decisão que revisa o valor de astreintes... Trata-se, no entanto, de não incidência de preclusão temporal, de forma que o valor da multa pode ser modificado a qualquer tempo

DESTAQUE A má formulação de quesito, com imputações não admitidas na pronúncia, causa nulidade absoluta e justifica exceção à regra da impugnação imediata, afastando-se a preclusão... Não ocorrência de preclusão... imediata, afastando-se a hipótese de preclusão

Alteração do valor do crédito originário. Obrigação excessiva. Violação da boa-fé objetiva. Proibição de enriquecimento sem causa... sem causa... Assim, a Corte de origem, ao permitir a extinção do processo em relação a um dos litisconsortes, acabou por decidir matéria acobertada pela preclusão

Transmissão causa mortis de participação societária... Preclusão. Vício só alegado em revisão criminal. Nulidade de algibeira. Impossibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Proposta de alteração da jurisprudência. Súmula 545 /STJ

alteração da titularidade (isto é, na transmissão do de cujus para o seu sucessor)... A alteração no art. 4º , b, do Decreto-Lei n. 1.510 /1976, se deu pelo Decreto-Lei n. 1.579 /1977... Relativamente à preclusão, leciona o entendimento doutrinário, ao comentar o art. 471 do CPC/1973 , que a "norma proíbe a redecisão de questão já decidida no mesmo processo, sob o fundamento da preclusão