Primeiras Declarações Inventário em Notícias

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após a morte de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016

DA DESCRIÇÃO DOS BENS Como faculta o art. 620 do NCPC , os bens a serem partilhados serão informados nas primeiras declarações prestadas após prestação de compromisso do inventariante nomeado... procurador, bem como prestar as primeiras declarações. 3 – A citação dos herdeiros no endereço mencionado acima, para que venham integrar a relação processual. 4 – Requer ainda seja oficiado a Fazenda... INVENTÁRIO JUDICIAL QUALIFICAÇÃO ( quem tem legitimidade para requerer o inventário art. 615, NCPC), por meio de seu advogado e procurador que esta subscreve in fini, vem à presença de V

É OBRIGATÓRIO FAZER O INVENTÁRIO? Sim, o Inventário deve ser feito sempre... deveres do inventariante: Representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele; Administrar o espólio, cuidando e zelando com a mesma dedicação que teria se fosse seus bens; Prestar as primeiras... e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; Exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; Juntar aos autos certidão

Valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário se aproxima do valor da causa Ao analisar o caso, a ministra Nancy Andrighi lembrou que o testamento é um negócio jurídico unilateral... A ministra explicou que, "embora o valor extraído a partir das primeiras declarações na ação de inventário de bens deixados pelo testador seja provisório e possa não representar, integralmente, o conteúdo... declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados pelo testador, sendo vedada a fixação do valor da causa em quantia muito inferior àquela desde logo estimável

A incompetência de foro deverá ser arguida em preliminar de primeiras declarações, com fundamento no art. 64, que determina essa regra para a Contestação, aplicada ao procedimento de Inventário, por analogia... Além disso, a Fazenda Pública, o Ministério Público e o testamenteiro serão intimados das primeiras declarações (art. 626), e não citados, como era previsto anteriormente (art. 999/CPC1973), uma vez que... patrimonialmente poderão requerer a abertura do procedimento. c) Citação dos sucessores O art. 626, que determina a citação do cônjuge, companheiro, herdeiros e legatários para se manifestarem sobre as primeiras declarações

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após a morte de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após o falecimento de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após o falecimento de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após o falecimento de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016

Para o tribunal, numa ação de inventário, que é procedimento de jurisdição voluntária, não há a citação da parte contrária, mas apenas o chamamento dos herdeiros para se manifestarem sobre as primeiras declarações... declarações... Após o falecimento de sua mãe, a recorrente propôs ação de inventário e partilha em fevereiro de 2016