Prova de Sobreaviso em Notícias

Aplicada a norma, e na falta de provas no processo, o pedido do autor foi negado. PROCESSO TRT – ROT 0010715-68.2020.5.18.0101 Com informacoes do TRT-GO Por Redação JuriNews Fonte: jurinews.com.br... “O sobreaviso é uma situação legal específica, em que a parte trabalhadora se vê privada de sua liberdade, devendo estar pronta e disponível para atender chamados... Via @jurinewsbr | Acórdão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa

Reexame de prova No recurso de revista, a JSL sustentou que o uso de telefone celular, por si só, não caracteriza o sobreaviso... O relator, ministro Douglas Alencar, destacou que a conclusão do Tribunal Regional foi amparada na prova testemunhal... Horas de sobreaviso A JSL, grupo de empresas de transportes e logística, sustentava que o empregado exercia função de confiança incompatível com o recebimento de horas de sobreaviso

Reexame de prova No recurso de revista, a JSL sustentou que o uso de telefone celular, por si só, não caracteriza o sobreaviso... O relator, ministro Douglas Alencar, destacou que a conclusão do Tribunal Regional foi amparada na prova testemunhal... A revisão de fatos e provas, no entanto, é vedada em instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST. A decisão foi unânime

Conforme a sentença, o sobreaviso é uma parcela devida sem que haja a contraprestação de trabalho e, por isso, seria preciso “indubitável produção de prova para seu deferimento”... Fatos e provas O relator do recurso de revista da Oi, ministro Cláudio Brandão, explicou que o TRT valorou todos os fatos e provas, sobretudo as provas orais, e concluiu que o empregado estava submetido... ao regime de sobreaviso em escalas de plantão

Já a prova testemunhal, segundo a desembargadora, ficou dividida no aspecto... Analisando as provas do processo, a julgadora observou que o próprio reclamante admitiu, ao prestar depoimento, que não era limitado em sua liberdade de locomoção, "não sendo obrigado a ficar em casa fora... Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador, confirmando a sentença que o indeferiu

Analisando a prova, o magistrado constatou que não existia escala de plantão. Somente o reclamante respondia por tanto... Cada escala de “sobreaviso” será, no máximo, de 24 horas. As horas de sobreaviso, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 do salário normal... A decisão lembrou que, até bem pouco tempo, só se reconheciam horas de sobreaviso aos ferroviários

Após analisar as provas documentais e as alegações das testemunhas, a 1ª Turma do TRT decidiu manter a decisão da Vara de Nova Mutum que condenou a empresa ao pagamento de horas de sobreaviso e de dois... Embora contasse com uma jornada de oito horas, com duas horas de intervalo para almoço, o técnico de uma empresa de telecomunicações era obrigado a se manter em regime de sobreaviso, pelo menos duas vezes... Depois de ser demitido, ele ajuizou um processo na Justiça do Trabalho para receber o pagamento de horas extra e sobreaviso, bem como de dois descansos semanais remunerados por mês e os reflexos nas verbas

A funcionaria, não conseguiu constituir provas onde era obrigada pela empresa a ficar em casa respondendo às mensagens do grupo, assim não configurando o sobreaviso... Limitando assim a sua liberdade de ir e vir nos dias em que estão sobre o regime de sobreaviso... pois ao seu entendimento, ao entrar no grupo do WhatsApp, estava sobre o regime de sobreaviso

Mas o relator, desembargador convocado Marcelo Lamego Pertence, não conheceu do recurso, pois a prova documental ratificou as informações da testemunha de os consultores serem acionados a qualquer momento... (Qui 8 Out 2015 07:30:00) A OI S.A. terá de pagar a uma consultora horas extras em regime de sobreaviso por chamadas recebidas no período de descanso da trabalhadora... O TRT determinou o pagamento das horas de sobreaviso a razão de 40% em dias normais e de forma dobrada quando prestadas em sábados, domingos e feriados

Após analisar os depoimentos e provas apresentadas, os desembargadores constataram que a empresa mantinha uma equipe em regime de plantão, e que o coordenador era acionado apenas nos casos em que o plantonista... O contato telefônico esporádico entre a empresa e o empregado não é suficiente para caracterizar o regime de sobreaviso... O sobreaviso é o período que o empregado, mesmo fora da empresa, fica à disposição do empregador para trabalhar, podendo ser convocado a qualquer momento