Provas ilícitas e ilegítimas: distinções fundamentais
Conclusão : não se pode confundir o conceito de prova ilícita com o de prova ilegítima. A prova ilícita viola regra de direito material; a prova ilegítima ofende regra de direito processual... Ou seja: a prova ilícita é extra-processual; a prova ilegítima é intra-processual... Vejamos: 1ª exceção: exceção da prova ilícita derivada pro reo: a prova ilícita ou ilegítima (originalmente ilícita ou ilícita por derivação) é admissível pro reo (princípio do favor rei) (cf