Publicidade Abusiva em Notícias

O Código de Defesa do Consumidor proíbe, em seu artigo 37 , a publicidade enganosa e a publicidade abusiva... Por outro lado, de acordo com o § 2º deste mesmo artigo, a PUBLICIDADE É ABUSIVA quando esta é discriminatória, incentiva à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento... denominada de publicidade enganosa por omissão

O Código de Defesa do Consumidor proíbe, em seu artigo 37 , a publicidade enganosa e a publicidade abusiva... Por outro lado, de acordo com o § 2º deste mesmo artigo, a PUBLICIDADE É ABUSIVA quando esta é discriminatória, incentiva à violência, explora o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento... denominada de publicidade enganosa por omissão

ou abusiva... sentença da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou a empresa responsável pela construção e venda de um edifício Residencial, na cidade de Valparaíso de Goiás, a indenizarem compradores por propaganda abusiva... Acrescentam que foram atraídos por publicidade enganosa e ludibriados no momento da contratação, pois receberam informação de que o imóvel teria garagem e quadra de esportes privativas, porém foi entregue

As várias formas de publicidades abusivas e as respectivas legislações que as regulamentam, proíbem e dão as devidas sanções àqueles que infringem a lei... O que podemos perceber é que a publicidade comercial encontra-se em toda parte, em todos os objetos e lugares, influenciando crianças, jovens e adultos... Existe uma ânsia em se conquistar os consumidores, muitas vezes são cometidos vários abusos por parte da publicidade, abusos estes que ferem a ética, a moral e a lei

O que diz a lei O Código do Consumidor proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva... As emendas do Senado também deixam claro que será considerada abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a própria saúde ou segurança... Os senadores preferiram alterar a ementa e o artigo primeiro do projeto, para incluir entre as práticas abusivas previstas no CDC “a publicidade que contenha informação de texto ou apresentação sonora

Promotor de Justiça lança livro sobre publicidade abusiva O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto lança, no próximo dia 5, a obra “Cláusulas, Práticas e Publicidades Abusivas: o abuso do direito... A obra analisa o abuso do direito tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Código Civil , e inova ao tratar as cláusulas, práticas e publicidades abusivas... O livro reúne, de forma atualizada, duas obras: “O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor : cláusulas, práticas e publicidades abusivas”, que foi a dissertação de mestrado do Promotor de Justiça

Promotor de Justiça lança livro sobre publicidade abusiva Criado em 29 de Junho de 2012, às 09:24 O Promotor de Justiça Guilherme Fernandes Neto lança, no próximo dia 5, a obra “Cláusulas, Práticas e Publicidades... A obra analisa o abuso do direito tanto no Código de Defesa do Consumidor como no Código Civil , e inova ao tratar as cláusulas, práticas e publicidades abusivas... O livro reúne, de forma atualizada, duas obras: “O abuso do direito no Código de Defesa do Consumidor : cláusulas, práticas e publicidades abusivas”, que foi a dissertação de mestrado do Promotor de Justiça

De acordo com o despacho do DPDC, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, a punição aplicada à empresa decorre “da prática ilícita cometida, consistente na publicidade abusiva... Outras empresas O Diário Oficial divulga ainda a aplicação de multas a outras duas empresas, também por publicidade abusiva contra crianças, mas desta vez por “campanha publicitária que promovia a adultização

No primeiro deles, por maioria, a Terceira Turma concluiu que a inserção de cartões informativos no interior das embalagens de cigarros não constitui prática de publicidade abusiva apta a caracterizar

Segundo Andréa, os casos de publicidade abusiva não se restringem a alimentos e existem outros recursos instaurados contra outras empresas. "O Procon busca agir no mercado buscando equilíbrio... Publicidade Infantil No Congresso Nacional, existem alguns projetos que tratam da publicidade para o público infantil... "Muitas vezes, por meio de brindes relacionados a personagens do mundo infantil, as empresas induzem o consumo, o que caracteriza uma relação abusiva, pois o público infantil é considerado hipervulnerável