Quebra de Sigilo Contratual em Notícias

O Desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar para suspender decisão que autorizava quebra de sigilo de um dos advogados de Adelio Bispo de Oliveira, autor... "Para além da quebra da prerrogativa de sigilo, expressamente, a lei proíbe qualquer utilização de informações sobre os clientes, bem como veda a utilização de instrumentos de trabalho do advogado que... "Não há vedação legal para o fornecimento de tal dado: ao contrário, há o dever de informar, em prol da tutela de um bem maior, que deve prevalecer sobre o interesse privado da relação contratual celebrada

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira, 14, que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, acione a Polícia Federal para investigar "suposta quebra de sigilo... de sigilo" do processo que envolve a Petrobrás na corte... A Presidência da República informou que desconhece o teor do documento dos procuradores do TCU porque ele segue sob sigilo

O ministro disse que a quebra de sigilo, seja fiscal, bancário ou telefônico, reveste-se de caráter excepcional, somente deferido quando não houver outros meios para se chegar à verdade real... A promotoria recorreu e requereu ao Superior Tribunal Militar, liminarmente, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do acusado civil, relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como o sobrestamento da... No entanto, desrespeitando previsão contratual, mediante contrato particular, estabeleceu parceria agrícola com os outros três denunciados para utilização da gleba arrendada

O ministro disse que a quebra de sigilo, seja fiscal, bancário ou telefônico, reveste-se de caráter excepcional, somente deferido quando não houver outros meios para se chegar à verdade real... A promotoria recorreu e requereu ao Superior Tribunal Militar, liminarmente, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do acusado civil, relativos aos anos de 2010, 2011 e 2012, bem como o sobrestamento da... No entanto, desrespeitando previsão contratual, mediante contrato particular, estabeleceu parceria agrícola com os outros três denunciados para utilização da gleba arrendada

Prado levantava a hipótese de não ter havido indicação concreta e precisa de fatos ou a especificidade e objetividade no pedido de quebra de sigilo... Para o réu, a anulação do nono aditamento, feito pelo TCU, tornava a quebra dos sigilos bancário e fiscal juridicamente impossível... de seus sigilos bancário e fiscal

Prado levantava a hipótese de não ter havido indicação concreta e precisa de fatos ou a especificidade e objetividade no pedido de quebra de sigilo... Para o réu, a anulação do nono aditamento, feito pelo TCU, tornava a quebra dos sigilos bancário e fiscal juridicamente impossível... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso (agravo) de Francisco José Baracal Prado contra decisão que decretou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal

Prado levantava a hipótese de não ter havido indicação concreta e precisa de fatos ou a especificidade e objetividade no pedido de quebra de sigilo... Para o réu, a anulação do nono aditamento, feito pelo TCU, tornava a quebra dos sigilos bancário e fiscal juridicamente impossível... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso (agravo) de Francisco José Baracal Prado contra decisão que decretou a quebra de seus sigilos bancário e fiscal

No último dia 24, a juíza já havia concedido liminar determinando a quebra do sigilo bancário de todos os réus entre os anos de 2007 e 2010... Uma decisão judicial autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03 referentes a um suposto dano causado... direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ONGs com os gestores da SEASDH, além de objeto contratual

Quebra contratual permite ao locador exigir a multa compensatória O relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, explicou que o artigo 4º , caput , da Lei 8.245 /1991 estabelece a possibilidade de as partes... "Em decorrência da quebra contratual, ainda que o bem locado não seja voluntariamente devolvido por iniciativa do próprio locatário, o credor (no caso, o locador) pode exigir o pagamento da multa compensatória... pactuarem cláusula penal compensatória para o caso de descumprimento das obrigações contratuais

No último dia 24, a juíza já havia concedido liminar determinando a quebra do sigilo bancário de todos os réus entre os anos de 2007 e 2010... A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, decidiu, em caráter liminar, pela quebra do bloqueio dos bens e dos sigilos bancário e fiscal da deputada federal... direcionamento da contratação em favor da Fundação Darcy Ribeiro, subcontratação de ONGs para a execução do objeto, ligações pessoais e políticas das ONG’s com os gestores da SEASDH, além de objeto contratual