Réplica a Contestação Inversão do Ônus da Prova em Notícias

Enquanto que a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor assume caráter mais genérico, no Novo CPC pode ser feita para fatos específicos... a ordem de inversão de provas, conferindo maior celeridade ao processo... Contudo, o juiz pode modificar livremente o ônus da prova, em decisão fundamentada. Aqui trata-se de importante inovação

Enquanto que a inversão do ônus da prova prevista no Código de Defesa do Consumidor assume caráter mais genérico, no Novo CPC pode ser feita para fatos específicos... a ordem de inversão de provas, conferindo maior celeridade ao processo... Contudo, o juiz pode modificar livremente o ônus da prova, em decisão fundamentada. Aqui trata-se de importante inovação

Teceu comentários acerca da inexistência de dano moral e da impossibilidade de inversão do ônus da prova... Frente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, caberia à instituição financeira ré demonstrar a inexistência de ligação telefônica à autora, ou em caso positivo, demonstrar... Houve réplica (fl. 66-72). Instadas as partes acerca do interesse na produção de outras provas, a autora requereu a oitiva de duas testemunhas

Requer também a inversão do ônus da prova e a repetição do indébito das parcelas indevidamente descontadas... Se a causa de pedir é de natureza negativa, converte-se em fato positivo, com a inversão do ônus da prova... NEGATIVA - ÔNUS DA PROVA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇAO DE VONTADE - NEGÓCIO JURÍDICO INEXISTENTE - DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - QUANTUM

Bateu-se pela impossibilidade de inversão do ônus da prova, devolução de qualquer valor e inexistência dano moral. Impugnou a pretensão indenizatória... Réplica a fls. 357/358, com documentos. Por meio de decisão proferida a fls. 365, foi acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva do réu (Banco B... S/A) não apresentou contestação, (certidão supra). Relato. Fundamento. Decido. A ação comporta o pronto julgamento, na forma do art. 355 , II , CPC . A ação é parcialmente procedente

Considerou que o boletim de ocorrência é prova unilateral e que não seria possível a inversão do ônus da prova porque não lhe poderia ser imputada a produção de prova impossível... Os autores se manifestaram com réplica reiterando os termos do pedido inicial... Contudo, não há provas da propriedade do celular e da carteira citados, tampouco de seu valor”

Considerou que o boletim de ocorrência é prova unilateral e que não seria possível a inversão do ônus da prova porque não lhe poderia ser imputada a produção de prova impossível... Os autores se manifestaram com réplica reiterando os termos do pedido inicial... Contudo, não há provas da propriedade do celular e da carteira citados, tampouco de seu valor

Considerou que o boletim de ocorrência é prova unilateral e que não seria possível a inversão do ônus da prova porque não lhe poderia ser imputada a produção de prova impossível... Os autores se manifestaram com réplica reiterando os termos do pedido inicial... Contudo, não há provas da propriedade do celular e da carteira citados, tampouco de seu valor

Considerou que o boletim de ocorrência é prova unilateral e que não seria possível a inversão do ônus da prova porque não lhe poderia ser imputada a produção de prova impossível... Os autores se manifestaram com réplica reiterando os termos do pedido inicial... Contudo, não há provas da propriedade do celular e da carteira citados, tampouco de seu valor"

Neste sentido, cabe primeiramente avaliar a inversão do ônus da prova prevista no art. 6 , inc... Realizado o saneamento do processo nas fls. 164 e 165 do processo na qual foi rechaçado as preliminares, tendo o magistrado determinado a inversão do ônus da prova face a presença dos requisitos do art... Por esta razão foi, como ora já dito, determinado a inversão do ônus da prova para que o fornecedor de produtos demonstra-se que não concorreu o fato, ou mesmo a existência de umas das excludentes de responsabilidade