Recurso Extraordinário Adesivo em Notícias

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  • STJ - Não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias03/03/2020Bruno Fuga
    o recurso extraordinário na via normal. 6... Recurso Especial nº 1.675.996/SP . Ementa recurso especial. Processual Civil. Recurso adesivo. (...) 5... Não há restrição em relação ao conteúdo da irresignação manejada na via adesiva, podendo o recorrente suscitar tudo o que arguiria acaso tivesse interposto o recurso de apelação, o recurso especial ou
  • Também no CPC/2015, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias06/02/2020Consultor Jurídico
    Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. "Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... que pode ser arguida no recurso adesivo... a essa forma de interposição de recurso, não se pode extrair da lei a limitação das matérias que as partes possam vir a suscitar mediante recurso adesivo que não aquelas próprias do recurso interposto
  • Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias07/02/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... que pode ser arguida no recurso adesivo... a essa forma de interposição de recurso, não se pode extrair da lei a limitação das matérias que as partes possam vir a suscitar mediante recurso adesivo que não aquelas próprias do recurso interposto
  • STJ decide que no novo CPC também não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo

    Notícias06/02/2020Eliza Novaes
    Sanseverino afirmou que, apesar da denominação, o recurso adesivo não configura outra espécie recursal. "Sua denominação é apelação adesiva, recurso especial adesivo e recurso extraordinário adesivo... que pode ser arguida no recurso adesivo... a essa forma de interposição de recurso, não se pode extrair da lei a limitação das matérias que as partes possam vir a suscitar mediante recurso adesivo que não aquelas próprias do recurso interposto
  • O que se entende por recurso adesivo? - Leandro Vilela Brambilla

    Notícias11/01/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    dispõe para responder; II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal... O recurso adesivo é aquele que faculta ao recorrido interpor recurso fora do prazo normal, pois este, não tinha inicialmente a intenção de recorrer, entretanto, em virtude de recurso interposto pela parte... Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior
  • Se o autor pediu determinada quantia a título de danos morais e recebeu menos que esse valor, ele tem interesse e legitimidade para interpor recurso adesivo?

    Notícias05/07/2015Danielli Xavier Freitas
    Pode-se recorrer de forma adesiva aos seguintes recursos principais: • apelação; • embargos infringentes; • recurso extraordinário; • recurso especial... dispõe para responder; II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal... extraordinário e no recurso especial; III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível
  • Fazenda Pública e prazo de interposição de recurso adesivo - Aurélio Rezende Silveira

    Notícias22/02/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O recurso adesivo tem cabimento em 4 espécies recursais, quais sejam: i) apelação; ii) embargos infringentes; iii) recurso especial e iv) recurso extraordinário... Recurso extraordinário adesivo: duplicação do prazo de interposição. Devendo o recurso adesivo manifestar-se "no prazo de que a parte dispõe para responder" (C. Pr. Civ., art. 500, I, red. cf... Não obsta, em princípio, à admissão do RE adesivo, que o recurso extraordinário ou especial principal, interposto pela letra a, segundo a terminologia do STF, não seja conhecido, porque se repute inexistente
  • STJ reconhece o cabimento de recurso adesivo para a majoração de verba honorária (Informativo 363)

    Notícias22/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    dispõe para responder; II - será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial; III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal... Por conseguinte, o recurso adesivo somente é admitido em sede de outros três recursos: embargos infringentes, recurso especial e extraordinário... QUARTA TURMA RECURSO ADESIVO
  • Proposta de regimento do Carf especifica subordinação às cortes superiores

    Notícias25/01/2020Consultor Jurídico
    Mas o parágrafo 3º da minuta propõe uma exceção: os casos em que houver recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida pendente de julgamento pelo STF, sobre o mesmo tema decidido pelo STJ... Recurso adesivo Nos artigos 69 e 70, a minuta propõe a criação do Recurso Especial Adesivo, conforme aponta Ana Carolina Utimati , sócia do Lefosse Advogados... A outra parte, então, tem a opção de apresentar contrarrazões, apresentar o próprio Recurso Especial, ou, depois da mudança, apresentar o Recurso Especial Adesivo
  • São válidas as provas de segunda chamada realizadas em concursos públicos antes do julgamento do RE 630.733/DF

    Notícias28/01/2016Âmbito Jurídico
    Em seu voto, o relator, desembargador federal Kassio Nunes Marques, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Recurso Extraordinário nº 630.733/DF , em sede de repercussão geral, reconheceu... Assim, nos termos do voto do relator, a Turma negou provimento à apelação e ao recurso adesivo e à remessa oficial. Processo nº: 0017452-91.2010.4.01.3400/DF... Extraordinário nº 630.733/DF , em 16/5/2013, o qual resguardou a validade das provas de segunda chamada realizadas até a data do julgamento do referido recurso”, afirmou o magistrado
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