Reintegração de Posse. Município em Notícias

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu a decisão liminar de reintegração de posse da favela conhecida como “Cidade da Deus”, em Campo Grande... Inicialmente, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, Ricardo Galbiati, havia dado o prazo de 10 dias para a reintegração de posse... O município entrou com um pedido de suspensão da reintegração, que foi negado na segunda-feira (8)

“Desse modo, de rigor reconhecer a melhor posse dos réus, sob o enfoque da função social da propriedade, razão da improcedência do pedido de reintegração de posse”, afirmou... Os autores da ação pleiteavam a reintegração de um terreno de 218 mil m² (cerca de 10 quarteirões), localizado nos arredores do aeroporto do município e ocupado desde 2014, onde vivem cerca de 3 mil moradores... O relator da apelação, o desembargador Roberto Mac Cracken, apontou em seu voto que, se por um lado, há a posse dos autores, que registraram o imóvel em 1952, a posse coletiva, atual e ininterrupta dos

O juiz Eduardo Barbosa Fernandes, de Arrais – TO, determinou a suspensão do cumprimento de reintegração de posse que havia concedido para a desocupação imediata de uma fazenda... No recurso feito para questionar a reintegração de posse que havia sido concedida, diversos vícios processuais foram verificados e apontados ao magistrado, como ilegitimidade ativa da autora da ação, ilegitimidade... O imóvel rural, que possui área de 3.872,00 hectares, localizado no município de Conceição – TO, é objeto de outras demandas, de natureza possessória

A Justiça paulista concedeu liminar que determina a reintegração de posse de 17 escolas no município de Sorocaba... As 17 unidades estaduais que poderão sofrer reintegração de posse são a Professor Lauro Sanchez, Humberto de Campos, Escola Mário Guilherme Notari, Professora Beathris Caixeiro Del Cistia, Professor Rafael... Após a reintegração, os envolvidos podem ainda ter de “recompor as perdas e os danos causados ao patrimônio público”

Foi proposto pelo Grupo de Apoio às Operações de Reintegração de Posse que a determinação de reintegração seja cumprida após a Operação Verão no Município do Guarujá, no início de 2020... Após considerações dos representantes, o Gaorp propôs manter suspensa a ordem de reintegração de posse para cadastramento das famílias e congelamento da área... O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) se reuniu ontem (18) para tratar de ocupações de áreas nas Comarcas de Campinas, Guarujá e São Bernardo do Campo

De acordo com a decisão liminar, o imediato cumprimento da reintegração de posse poderia prejudicar as instituições públicas parceiras do assentamento... A reintegração de posse do Assentamento Normandia, em Caruaru (PE), está suspensa por decisão liminar deferida, nesta terça-feira (15/10), pelo desembargador federal Manoel Erhardt, integrante da Quarta... Ainda não há previsão para que a Quarta Turma julgue o recurso ajuizado pela Associação contra a sentença que determinou a execução da reintegração de posse do local em favor do Instituto Nacional de Colonização

Fonte: blog DIREITO das COISAS Agravo de Instrumento nº 2065508-58.2020.8.26.0000 O Município de Santana de Paraíba – SP, ajuizou ação de reintegração de posse contra os ocupantes de um imóvel público... A efetivação da reintegração de posse nesse momento coloca em risco a saúde de diversos profissionais envolvidos no cumprimento da ordem, e inclusive dos próprios ocupantes, indo na contramão dos objetivos... traçados pelo Município para proteger a sua população

Por isso, o melhor seria a suspensão da reintegração de posse... A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, de forma unânime, suspender a reintegração de posse de imóvel localizado em trecho de concessão de via férrea, no município de... “Ao menos até que sejam dirimidas as dúvidas mencionadas, não é razoável a concessão da medida liminar de reintegração de posse

Março de 2014 Invasão durante o Carnaval; liminar autoriza reintegração de posse, com força policial... Abril e junho de 2014 Mandados de reintegração sem cumprimento. 16 de setembro de 2014 Reintegração de posse, com uso de força policial... A reintegração de posse que gerou confrontos, levou a prisões e afetou o trânsito no centro de São Paulo nesta terça-feira (16/9) teve origem em uma decisão judicial de março deste ano, mas só cumprida

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, nessa quarta-feira (18), a reintegração de posse de um lote em Prado (BA), localizado no interior de área de ocupação tradicional... do processo demarcatório e efetiva comprovação da ocupação tradicional indígena na área, surge uma situação jurídica que impede a reintegração de posse, não sendo necessária, para tanto, a conclusão da... De acordo com o MPF, não há fundamento para a concessão da medida liminar de reintegração de posse, com a consequente determinação de desocupação dos índios daquela área, tendo em vista que após o início