Reintegracao de Posse. Esbulho. Comodato. Notificacao em Notícias

Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, o ICESP não lhe teria restituído o imóvel. Assim, requereu a reintegração de posse e indenização por danos materiais... No mais, o magistrado ainda registrou que o “possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, de acordo com o art. 926 do CPC... A ação de reintegração de posse, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelos proprietários do imóvel ocupado pelo ICESP, localizado no Recanto da Emas, com argumento de que a parte autora, proprietária

Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, o ICESP não lhe teria restituído o imóvel. Assim, requereu a reintegração de posse e indenização por danos materiais... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC... A ação de reintegração de posse, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelos proprietários do imóvel ocupado pelo ICESP, localizado no Recanto da Emas, com argumento de que a parte autora, proprietária

Ocorreu que, passado o prazo do empréstimo, mesmo após notificação, o ICESP não lhe teria restituído o imóvel. Assim, requereu a reintegração de posse e indenização por danos materiais... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC... A ação de reintegração de posse, com pedido de tutela antecipada, foi ajuizada pelos proprietários do imóvel ocupado pelo ICESP, localizado no Recanto da Emas, com argumento de que a parte autora, proprietária

O autor sustentou, ainda, estar comprovado o esbulho praticado, o que justifica a reintegração da posse liminarmente... Numa liminar, a juíza da 5ª vara Cível do Jabaquara/SP, determinou a desocupação de imóvel cedido em comodato verbal. A magistrada entendeu que restou comprovada a prática de esbulho... "Configura, inegavelmente, a prática do esbulho do imóvel pelo réu comodatário."

Essa situação de emprestar a coisa a um terceiro se trata de um comodato, e o terceiro não querer mais devolver a coisa caracteriza esbulho... Se ao final do prazo concedido ao terceiro pela notificação, ele continuar se negando a se retirar do imóvel, ai cabe uma ação possessória pedindo ao juiz que reintegre a posse a você proprietário do imóvel... servirá como meio de prova da sua tentativa amigável de restituir a posse do imóvel, caso tenha que partir para o judicial)

O Grupo pediu um novo prazo (60 dias) para a recompra, mas o Banco do Brasil, não respondeu a solicitação e ingressou com ação de reintegração de posse por decadência do direito de compra... O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça fluminense que reconheceu a existência de esbulho decorrente de relação de comodato na escritura firmada... A instituição financeira não aceitou e emitiu uma notificação para que o imóvel fosse desocupado

O Grupo pediu um novo prazo (60 dias) para a recompra, mas o Banco do Brasil, não respondeu a solicitação e ingressou com ação de reintegração de posse por decadência do direito de compra... O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça fluminense que reconheceu a existência de esbulho decorrente de relação de comodato na escritura firmada... A instituição financeira não aceitou e emitiu uma notificação para que o imóvel fosse desocupado

O Grupo pediu um novo prazo (60 dias) para a recompra, mas o Banco do Brasil, não respondeu a solicitação e ingressou com ação de reintegração de posse por decadência do direito de compra... O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter decisão da Justiça fluminense que reconheceu a existência de esbulho decorrente de relação de comodato na escritura firmada... A instituição financeira não aceitou e emitiu uma notificação para que o imóvel fosse desocupado

Tema: Reintegração de posse. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel. Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade... a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção, ou a perda da posse, na ação de reintegração (art. 561 do CPC/2015 )... No caso, todavia, a despeito de o comodato ter-se dado por tempo indeterminado e de não ter havido a prévia notificação dos comodatários, não se pode conceber que estes detinham a posse legítima do bem

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Tema: Reintegração de posse. Comodato verbal. Comprovação do esbulho. Ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel... DESTAQUE: É desnecessária a notificação prévia do comodatário para fins de comprovação do esbulho possessório quando verificada a ciência inequívoca do intuito de reaver o imóvel... Notificação prévia do comodatário. Desnecessidade