EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇAO PODE IMPEDIR PARTICIPAÇAO DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Notícias•14/02/2011 • Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região
O edital pode impedir que servidor público em estágio probatório participe de concurso interno de remoção... Entretanto, a autorização para as remoções foi impugnada, com a alegação de que o edital para o concurso vedava a participação de quem ainda estivesse em estágio probatório... No recurso ao STJ, os servidores afirmaram que a Lei n. 8.112 /90 não traria regra contra a participação de servidor em estágio probatório em concurso de remoção