Requerimento de Dilatação do Prazo Para Cumprimento em Notícias

Além disto, o Sindiquinze requereu a dilatação do prazo para, no mínimo, mais 30 dias para o efetivo cumprimento da determinação do TRT-15. Fonte: Sindiquinze-SP... O prazo dado pelo Tribunal para a apresentação de diversas certidões e declarações através da extranet é de 24 de outubro a 7 de novembro... No requerimento protocolado, o Sindiquinze enfatiza que não se pode ignorar o fato de que a penalidade para o descumprimento do Comunicado é a exoneração ou a dispensa dos servidores faltosos “da percepção

A necessidade de dilatação do prazo para a demissão dos agentes penitenciários e socioeducativos de Minas Gerais foi defendida unanimemente pelos participantes da audiência, realizada a requerimento dos... O defensor público Rômulo Veloso de Carvalho também se manifestou favoravelmente à prorrogação do prazo e da modulação das demissões... dessa determinação vai sobrecarregar os servidores que continuarem em serviço e gerar riscos para a vida e a saúde dos trabalhadores

de trinta dias, sendo esse prazo preclusivo, não permitindo dilatação, a não ser em virtude de justa causa (art. 223, caput) (...)... processual civil no procedimento para requerimento de medidas cautelares antes da formulação do pleito de concessão da tutela definitiva satisfativa... Anota-se, ainda, a lição doutrinária de que "a concessão e efetivação da tutela cautelar, em caráter antecedente, impõe ao autor o ônus processual de formular o requerimento do pedido principal no prazo

de trinta dias, sendo esse prazo preclusivo, não permitindo dilatação, a não ser em virtude de justa causa (art. 223, caput) (...)... processual civil no procedimento para requerimento de medidas cautelares antes da formulação do pleito de concessão da tutela definitiva satisfativa... Anota-se, ainda, a lição doutrinária de que "a concessão e efetivação da tutela cautelar, em caráter antecedente, impõe ao autor o ônus processual de formular o requerimento do pedido principal no prazo

ao magistrado, por razões de ordem pública, autorizar um prazo de maior dilatação processual que se possa compatibilizar, se for o caso, com a deflagração inicial da representação, por exemplo, por conduta... Cumpre destacar que as representações especiais só podem ser propostas com o requerimento de registro de candidatura, sendo o último dia para essa subfase eleitoral, 15 de agosto do ano de eleição, cumprindo... medidas que considerar adequadas” , observando-se “as normas referentes ao cumprimento provisório da sentença, no que couber”

RESOLUÇÃO N. 19, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Estende o prazo para que os tutores do Programa de Educação Tutorial prestem contas dos recursos recebidos a título de custeio das atividades do grupo sob sua... DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a regulamentação dos aditamentos de renovação, transferência de curso ou de instituição de ensino, de suspensão temporária, de encerramento antecipado e de dilatação... DECRETO N. 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei nº 13.152 , de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo

Int (Petição da Alphaville Cajamar Empreendimentos Imobiliários LTDA requerendo a dilatação de prazo por 15 dias; Fls 2482: J. Defiro. Int... Juiz de Direito da 1ª Vara do Foro Distrital �- Jandira (Comarca de Barueri), para residir na Capital, v.u; PROCESSO 127383- AR/2011 �- ITU - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento... PENA, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Franca, para residir em Batatais, v.u; PROCESSO 8780- AR/2010 �- MORRO AGUDO - Em caráter precário e excepcional deferiu o requerimento de

Nessa linha de raciocínio, em não havendo a concordância do morador, surgirá a necessidade de aguardar o dia seguinte, para então dar-se cumprimento ao mandado de prisão... Por fim, quanto ao requerimento de decretação da Prisão Preventiva dos réus formulado pela D... cumprimento da ordem de prisão temporária decretada anteriormente, isto somente não basta para assegurar-lhes a manutenção de sua liberdade durante todo o transcorrer da presente ação penal, conforme

cumprimento da ordem de prisão temporária decretada anteriormente, isto somente não basta para assegurar-lhes a manutenção de sua liberdade durante todo o transcorrer da presente ação penal, conforme... Por fim, quanto ao requerimento de decretação da Prisão Preventiva dos réus formulado pela D... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO.” “O plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC 80.717 , fixou a tese de que o sério agravo à credibilidade das instituições públicas